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Bancos e Shoppings também sofrerão com a CBS e o projeto de lei não deve ser aprovado

26 de julho de 2020

A proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (21), segue gerando repercussão no mercado, inclusive com críticas de diversos setores, principalmente sobre aumento de carga de tributos.

Ainda que tenha que pagar uma menor alíquota em relação a outros setores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou na tarde de quarta-feira (22) que a carga tributária sobre o setor  financeira será ainda maior caso seja aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica PIS/Cofins em um único tributo.

Pelo texto apresentado ao Congresso, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, ante os 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos – ou uma alta de 24,4%. A alíquota de outros setores ficou em 12%.

Segundo a Febraban, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção.

De acordo com a Febraban, o aumento na alíquota levará a um aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.

Além disso, outra crítica é sobre a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária. “A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva à concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor”, destacou a entidade.

Em relatório, o banco suíço UBS estima um pagamento de R$ 6 bilhões a mais de tributos pelas instituições financeiras tendo como base os números de 2019, quando elas pagaram R$ 24 bilhões em PIS/Cofins – R$ 20 bilhões pagos pelos cinco maiores bancos do país.

A projeção é de um impacto de R$ 1,3 bilhão para o Bradesco (BBDC3;BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) – ou de 3,2% no lucro- além de R$ 800 mil para o Santander Brasil (SANB11) – ou de 3,8%.

O Credit Suisse, por sua vez, avalia que o impacto médio no lucro dos bancos será de 3,9% em 2021 e, no longo prazo, de até 2,8%. Eles ponderam que este seria o pior cenário possível, pois não se assumiria nenhum mecanismo de compensação, sendo um cenário bastante conservador.

Os analistas do UBS ainda apontam que os próximos passos da reforma tributária podem causar ainda mais aumento de tributos para os bancos, incluindo a implantação da tributação sobre dividendos e aumento adicional da alíquota estatutária.

Contudo, de acordo com a perspectiva do banco, grande parte do risco já está precificado. Cabe destacar que, mesmo após a aprovação do texto, a nova carga do tributo demorará seis meses para entrar em vigor.

Os analistas do UBS destacam preferência pela ação da Bradesco, que possui recomendação de compra junto com o Itaú. Para o Santander, o UBS segue com a recomendação neutra.

Eles avaliam que há uma série de fatores que pode impactar o desempenho das companhias financeiras da América Latina, como o cenário econômico local, mudanças nas taxas de juros, cenário de concorrência e mudanças regulatórias.

Já o Credit Suisse ressalta que a implantação de uma agenda de reformas é positiva para o case de investimento em Brasil e a proposta é abrangente – não sendo específica para o setor financeiro. “Tendo isso em mente, as discussões sobre a reforma ainda estão em andamento, com o Congresso tendo também a sua própria proposta de reforma”, afirmam.

Eles também apontam que o cenário de maior regulação e a carga tributária mais alta permanecem como riscos potenciais para o setor bancário, embora os valuations atuais precifiquem esse cenário. Os analistas possuem recomendação equivalente à compra para os quatro maiores bancos listados na Bolsa brasileira, com preferência pelo Itaú.

Shoppings também serão afetados

Além do setor financeiro, o Credit também analisou o impacto da tributação para o setor de shoppings, classificando o ano como uma “tempestade perfeita” para o setor.

Na véspera, os papéis do setor caíram cerca de 4,5%, versus queda de 0,02% do Ibovespa, em meio à preocupação dos investidores de que a reforma irá impactar de forma relevante os números do setor.

Isso porque a CBS aumentaria a contribuição de 2,75% para 8,35% (ainda a depender do regime). Assim, na conta dos analistas, o pior cenário seria de um impacto de 5% na receita líquida e de 10% do Fund from operation (ou FFO), que significa “fluxo de caixa proveniente das operações” e é um indicador bastante usado para determinar a rentabilidade de imóveis.

Olhando para os números específicos, a expectativa é de um impacto de 6% para o FFO da Multiplan (MULT3), de 10% para o Iguatemi (IGTA3) e de 12% para brMalls (BRML3).

Contudo, os analistas trabalham um cenário base de impacto menor por avaliarem que as empresas devam conseguir compensar o aumento, ainda que parcialmente, através de potenciais reduções de tributos sobre folha de pagamentos, créditos fiscais e repasse de parte do aumento para os locatários.

Desta forma, vale ficar de olho nos próximos passos. O projeto de lei será votado em uma Comissão Especial formada por deputados e senadores. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, etapa em que precisaria de metade dos votos para avançar. No entanto, no caso em que a Câmara opte por incluir esse projeto em uma reforma tributária mais ampla, seria necessária a aprovação por 60% dos deputados.

Se aprovado, o projeto é entregue ao Senado, onde há os mesmos critérios para que a reforma seja aprovada (50% somente para o PL e 60% em caso de uma reforma mais ampla).

A avaliação do Credit é de que há baixa probabilidade do projeto ser aprovado este ano.  Vale destacar ainda as dificuldades que a proposta pode enfrentar. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, insatisfeito com a nova alíquota de 12% a ser criada com a unificação do PIS/Cofins, mais do dobro da tributação atual de 4,5%, o setor de serviços – responsável por 70% do PIB – ameaça travar a reforma se não for compensado.

As empresas, que estiveram ontem em encontro com ministro da Economia, querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos. Por outro lado, uma das formuladoras da proposta de reforma tributária do governo, a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado, diz que o setor de serviços será beneficiado com a projeto de criação da CBS, informação que não condiz com as análises do setor já divulgadas.

Fonte: Infomoney

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