Dados revelam que 90% dos cidadãos não pagam IPTU
Além de redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da lenta recuperação econômica do País, que ainda se encontra em crise financeira, os municípios têm sofrido com a arrecadação própria e com isso enfrentado dificuldades para fechar as contas de acordo com o que é exigido pela legislação.
No caso de Arapiraca, além do aporte mensal de aproximadamente R$ 3 milhões do Tesouro municipal para cobrir a folha de pagamento com a previdência municipal, este ano, 90% dos contribuintes ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo dados revelados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O levantamento da pasta aponta ainda que o percentual de contribuintes adimplentes com o município, referente ao pagamento do IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas são apenas 12,68% de Pessoa Física e 23,19% de pessoa jurídica. A localidade tem mais de 214 mil habitantes. No ano passado, ainda conforme a Fazenda municipal, 83% dos contribuintes também não pagaram o IPTU. Entre os tributos constitucionais aos municípios há ainda o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na Previdência, a arrecadação é de cerca de R$ 1,8 milhão, enquanto que a folha de pagamento alcança os R$ 5 milhões, de acordo o Instituto de Previdência do município. Para tentar solucionar este problema, há Projeto de Lei em tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal, à espera de votação pelos vereadores.
Sem encontrar saídas, a situação levou o prefeito da localidade, Rogério Teófilo (PSDB), a assinar decreto de exoneração de cerca de 700 cargos comissionados, que começa a valer a partir de segunda-feira, 2 de dezembro.
De acordo com o gestor, o enxugamento da folha é uma medida necessária para manter o município funcionando. Arapiraca possui mais de 10 mil servidores entre ativos e inativos. A saída dos comissionados da folha de pagamento representa 5% do total e aproximadamente 200 dos exonerados, devem voltar aos trabalhos essenciais ainda na próxima semana, segundo o prefeito, que já havia alertado para a atual realidade enfrentada pelo município
“Conseguir administrar da maneira correta, a partir da realidade das finanças, mantendo os serviços essenciais funcionando bem, esse tem sido o nosso grande desafio. Para isso a necessidade de planejar ações a curto, médio e longo prazo”, afirmou Rogério Teófilo.
A situação nos demais municípios brasileiros é semelhante, existem cidades em que a inadimplência é ainda maior.
Núcleo de Estudos Tributários - NET 