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Termômetro Legislativo

9 de outubro de 2019

Novas Regras Eleições 2020 e a presença da Mulher na Política da Bahia

As eleições de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Somente Rio, Belo Horizonte e São Paulo já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras. Em Salvador, não temos ainda os números. Por enquanto ventila o nome de Bruno Reis, candidato do Prefeito ACM Neto. O PT ainda não se pronunciou, assim como outros partidos de oposição ao DEM.

Ao vetar coligações proporcionais, o Congresso impede que legendas sem nomes fortes na urna peguem carona em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como “efeito Tiririca”. Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Ao todo, 14 partidos não conseguiram passar por essa barreira no pleito do ano passado, perdendo, assim, acesso à verba pública destinada para custear as campanhas — nove com representação na Câmara. De lá pra cá, legendas incorporaram outras, como estratégia para “crescer”, ou liberam os deputados a sair.

A votação concluída dia 19 de setembro deste ano, altera a legislação dos partidos e que promove uma minirreforma eleitoral. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto. Dispositivos vistos como prejudiciais à transparência nas eleições, retirados na votação do Senado, foram resgatados pelos deputados – tal como a brecha que permite o caixa 2. O texto vai agora à sanção presidencial. Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

Ao final da tramitação, a medida acabou mantendo a maior parte das benesses aos partidos. Veja os principais pontos aprovados:

– Autorização para usar recursos públicos, do Fundo Partidário, para diversos fins: construção de sede partidária; pagamento de juros, multas e débitos eleitorais; compra ou locação de bens móveis e imóveis; pagamento de serviços advocatícios em processos individuais de candidatos relacionados às eleições; e pagamento para impulsionamento de conteúdos na internet.
– Anistia a multas eleitorais.
– Volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

– Brecha para aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral: o montante de recursos será definido na lei orçamentária para 2020, de acordo com o percentual de emendas de bancada com execução obrigatória.

USO DO FUNDO PARTIDÁRIO ABRE BRECHA PARA O CAIXA 2

Na opinião de analistas, a ampliação do uso do Fundo Partidário para despesas como o pagamento de advogados e outros fins pode acabar facilitando a ocultação da contabilidade das campanhas. Isso porque essas despesas não serão declaradas como gastos eleitorais, fazendo com que seja mais fácil para partidos e candidatos excederem o limite de despesas de campanha.

Além disso, esse tipo de consultoria também poderá ser pago por pessoas físicas, em valores superiores ao permitido para doações eleitorais. Com isso, as doações podem ser maiores do que o permitido, já que a Justiça Eleitoral não terá como fiscalizar a entrada dos recursos. Há o risco, também, de que o dinheiro seja utilizado para outros fins que não o da consultoria advocatícia.

“Pulverização” leverá a mais disputas em segundo turno

Com a esperada “pulverização” dos votos em função do fim das coligações proporcionais, outras consequências prováveis no pleito de 2020 são um aumento do número de eleições definidas em segundo turno — a legislação prevê o pleito em duas fases em municípios com mais de 200 mil eleitores — e o fortalecimento de quem já tem mandato. Entre as capitais, 14 dos 26 prefeitos podem tentar a recondução ao cargo.

Desde que a reeleição foi aprovada no Brasil, em 1997, todas as capitais, com exceção de São Paulo, reconduziram ao menos dois mandatários. Nesse mesmo período, os paulistanos só deram um segundo mandato a Gilberto Kassab (PSD), que havia se eleito anteriormente como vice na chapa de José Serra (PSDB). Situação que pode se repetir ano que vem, caso o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), que também era vice, consiga aval da população para permanecer no cargo.

Em São Paulo, mais um impacto é esperado: partidos que tradicionalmente não concorriam à Prefeitura vão, ano que vem, ter próprios candidatos. É o caso do PSB, do ex-governador Márcio França — que venceu João Doria na cidade ano passado na corrida pelo governo — e o PCdoB de Orlando Silva. Os dois já se colocam como pré-candidatos.

Outra novidade será a entrada do PSL do presidente Jair Bolsonaro na disputa pela capital. Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann já se colocou como o nome da legenda, mas, sem consenso, terá de disputar internamente a indicação. O deputado estadual Gil Diniz, o “carteiro reaça”, já pediu prévias para a escolha do representante de Bolsonaro na urna.

MULHERS AINDA FORA DA POLÍTICA

Na Bahia o número de mulheres eleitas representa somente um terço do total de candidatas nas ultimas eleições. Dos 1.196 pedidos em 2018, apenas 31,1 foram do sexo feminino, mínimo estabelecido pela Lei.  Um fato preocupante é ainda o número de mulheres candidatas aos cargos de prefeito e vereador. No total são apenas 7 mulheres, contra 36 homens.Na Assembléia Legislativa são 43 homens, para 10 mulheres.

Diferente do cenário nacional, onde a porcentagem de deputadas federais aumentou de 10% para 15%, na Bahia, apenas três dos 39 parlamentares eleitos foram mulheres. O número é o mesmo das eleições de 2014. Em 2018, foram eleitas à Casa Prof. Dayane Pimentel, do PSL, Alice Portugal, do PCdoB, e Lídice da Mata, do PSB. Destas, apenas Alice concorria à reeleição.

Dentre as Deputadas Federais baianas, a mais bem colocada é Prof. Dayane Pimentel, que recebeu 136.742 votos e foi a quarta mais bem colocada entre os parlamentares eleitos pelo estado.

No cenário nacional, a Câmara dos Deputados alcançou o maior porcentual de deputadas federais na Casa. A bancada feminina era composta por 53 parlamentares e passou a ter 73.

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