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Cerca de 300 pessoas podem perder imóveis por dívida de IPTU

6 de dezembro de 2018

Cerca de cerca de 300 pessoas podem perder imóveis em relação às dívidas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Cachoeiro de Itapemirim. Na última semana, a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal conseguiu atingir a marca de 75% de negociações do tributo em atraso.

Este ano foram intimadas 729 pessoas para a realização do acordo. Deste número, 456 acordos foram realizados, 148 não realizados e 145 pessoas não compareceram. A ação arrecadou, em 16 dias úteis, R$ 1.278.258,81. Em 2016, na última celebração de acordo, o valor total foi de R$ 851,5 mil.Ao todo, foram realizadas 604 audiências com os moradores do município que possuem dívida relativa ao IPTU.

Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca, com a celebração do acordo, além de evitar o leilão do imóvel, o cidadão tem a possibilidade de negociar sua dívida e colaborar com a Prefeitura, pois o dinheiro dos impostos retorna para o município, na forma de serviços e obras.

Para o magistrado, a ação tem se revelado muito válida: “Quando realizamos a mesma ação em 2016, foram mais dias e arrecadou-se cerca de R$ 800 mil, com uma taxa de êxito de 51%. Neste ano, em 16 dias, arrecadamos R$ 1.278 milhão, com uma taxa de êxito de 75,5%, ou seja, uma alta taxa de êxito em acordos, o que significa que essa estratégia funciona e vem progredindo e recuperando os créditos tributários. Então, acho que é uma ação muito válida para o Estado do Espírito Santo”, destacou o Juiz, afirmando, ainda, que a previsão é de que uma nova ação como essa seja realizada em dois anos. 

Mutirão

O mutirão aconteceu no Fórum “Desembargador Horta Araújo”, onde foram organizadas oito estações de trabalho para receber os participantes, intimados previamente. Entretanto, cidadãos com outras dívidas com a Prefeitura também puderam aproveitar para negociar o débito. Os trabalhos contaram com o apoio da municipalidade.

A ação da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal teve início no último dia 5, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num esforço concentrado de todos os tribunais do país para conciliar o maior número de processos.

Refis até o dia 31

O juiz Robson Louzada Lopes explica que até o dia do leilão, antes do arremate dos imóveis, o proprietário consegue fazer um acordo para não perder o bem. Outra opção é procurar junto ao município a adesão ao Programa Regularização Fiscal (Refis), que vai até o dia 31 deste mês.

Dentre os benefícios do Refis está a possibilidade de dividir o valor devido em até 100 vezes, sendo que, quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto nos juros e multas de mora, que chega a 100% para quem optar por pagar em parcela única. Outra vantagem é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.

É permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.

Fonte: https://www.aquinoticias.com/2018/12/cerca-de-300-pessoas-podem-perder-imoveis-por-divida-de-iptu-em-cachoeiro/

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