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Decisão sobre o IPTU de Salvador será proferida após juntada dos votos, conforme despacho do relator designado

18 de julho de 2018

O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, relator designado, determinou  à Secretaria do Tribunal de Justiça da Bahia que sejam remetidos os autos da ADIN do IPTU aos Desembargadores Roberto Maynard Frank, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Ligia Maria Ramos Cunha Lima, Ivone Bessa Ramos e Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, a fim de que promovam a juntada dos votos proferidos no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade para lavratura do acórdão.

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