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Produtores de eventos estão obrigados a usar bilhete eletrônico para emissão de ingressos

4 de julho de 2018

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, conforme decreto N° 29.452, a partir do dia 03 de julho, todos os produtores de eventos estarão obrigados a utilizar o sistema do bilhete eletrônico (BE) para cadastro, emissão, validação e gerenciamento de tickets e ingressos para eventos realizados em Salvador.

O BE é o documento fiscal de controle eletrônico da Sefaz e permite ao município fiscalizar o acesso do público aos eventos de diversões públicas, lazer e entretenimento, inclusive o Carnaval.  Desde abril, a emissão do BE tornou-se obrigatória, para todos os produtores de eventos, inclusive optantes pelo Simples Nacional, porém, para viabilizar a adaptação de todos os produtores ao sistema, a prefeitura prorrogou até o próximo dia 03 de julho.

Eventos contínuos ou considerados de pequeno porte pelo município, podem substituir o bilhete eletrônico por uma NFS-e, também obrigatória. Para cadastrar um evento, é preciso ter senha do Portal da Nota Salvador. A próxima etapa do programa integrará o bilhete eletrônico à Nota Salvador, assim, o comprador do ingresso receberá 30% do ISS pago de volta e concorrerá a mais de 15 mil prêmios de até R$ 20 mil todos os meses. Todas as informações sobre o BE estão disponíveis no site da Sefaz.

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