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Distritais aprovam de madrugada aumento de IPVA e IPTU em última sessão do ano

4 de julho de 2018

Após uma eleição tumultuada, que elegeu Joe Valle (PDT) para a presidência da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e frustrou o governo local – que apoiava o deputado Agaciel Maia (PR) -, os distritais aproveitaram o último dia antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (15), para aprovar uma série de propostas. A sessão entrou a madrugada. Entre os projetos, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2017.

O reajuste no IPTU será de 7,39%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Pelo texto enviado pelo Executivo, a previsão era de aumento de 9,15% no tributo para 2017. Após muito debate, uma emenda reduziu esse percentual para 7,39%.

Já para o IPVA, o projeto estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados no DF para efeito de lançamento do IPVA de 2017. A referência foi fornecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e leva em consideração a variação do valor venal dos veículos entre os anos de 2015 e 2016.

Orçamento 2017

O orçamento do Distrito Federal, para 2017, foi fixado em R$28,76 bilhões. Esse valor está distribuído em R$ 17,83 bilhões de Orçamento Fiscal, R$ 9,06 de Seguridade Social e R$ 1,86 bilhão para investimentos. A Orçamento aprovado é inferior ao Orçamento deste ano, que foi de R$ 34 bilhões. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PTC), avaliou que o valor previsto é realista e representa o momento vivido pela economia local.

Além disso, foram aprovadas emendas que garantem R$ 22 milhões para a Defensoria Pública e R$ 208 milhões para custeio e investimentos da Polícia Civil do DF. Esses valores, de acordo com Wasny de Roure (PT), são oriundos das estimativas do Fundo Constitucional do DF, que aumentaram em cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2016. Representantes da categoria comemoraram a aprovação das emendas na galeria do plenário.

Incentivos Fiscais

No pacote de aprovações, a Casa também apoiou projeto do Executivo que reduz em 10% os benefícios e incentivos fiscais do ICMS fornecidos a empresas e contribuintes. De acordo com as justificativas do líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), a redução dos benefícios foi um acordo entre o setor produtivo e a secretaria de Fazenda. Os recursos serão novamente revertidos ao financiamento de indústrias locais. O governo estima arrecadar R$ 120 milhões a mais, por ano, com a redução dos incentivos.

Áreas rurais

Os distritais aprovaram a regularização de áreas rurais públicas. Pela proposta, está autorizado a venda direta ou concessão de uso dos terrenos. O projeto oferece os benefícios apenas a quem exerce atividade rural ou ambiental. Para que não haja fraudes, os produtores precisarão procurar a Secretaria de Agricultura em um período de até dois anos para fazer a negociação. Em alguns casos, o produtor rural será notificado automaticamente.

Dentre as emendas acatadas, foi incluído a garantia da “legitimação da posse” aos agricultores. Quatro deputados distritais, Wasny de Roure (PT), Joe Valle (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Juarezão (PSB) não participaram da votação, por se declararem impedidos, em virtude de serem proprietários de terras rurais, passiveis de regularização.

Albergues

Polêmico, os parlamentares também aprovaram em definitivo o projeto de lei n° 1.173/2016, da deputada Telma Rufino (Pros), que proíbe a instalação de albergues para pessoas em situação de rua em perímetros urbanos próximos a áreas habitacionais e escolares do DF. A proposta teve o voto contrário de cinco distritais. O deputado Reginaldo Veras (PDT) se absteve na votação.

Refis

Foi aprovado ainda o projeto que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF). O texto aprovado inclui novas faixas de parcelamento e modifica a redução de multas e juros para quem aderir ao programa, especialmente grandes devedores. Com a nova redação da legislação, os parcelamentos de 121 a 180 parcelas terão 45% de redução de multas e juros.

Segundo o projeto, este desconto só se aplica aos débitos superiores a R$ 50 milhões, estando ainda condicionado ao pagamento da primeira parcela no valor de 10% do total de financiamento. Já na faixa de 25 a 180 parcelas, a redução será de 40%. O governo tinha pressa na aprovação da proposta porque o prazo de adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (16).

Isenção a imóveis da Terracap

Também de autoria do Executivo, os parlamentares aprovaram projeto que concede remissão e isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) a imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no período de 2017 a 2019. A proposição passou com emendas, de forma a restringir o alcance do texto. “Qualquer isenção de impostos tem de ser específica”, defendeu a deputada Celina Leão (PPS).

O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, foi além, ao lamentar a falta de um debate mais amplo sobre a medida – que, em sua opinião, concede um benefício de forma generalizada num momento de crise financeira. O distrital defendeu a definição de imóveis da Terracap a serem beneficiados, como imóveis do Pró-DF e de templos religiosos. “E o número de terrenos não é pequeno, envolvendo 3,7 mil endereços”, apontou.

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