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Tribunal de Justiça suspende IPTU 2018

18 de janeiro de 2018

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para três contribuintes de Londrina, no norte do Paraná. A decisão liminar do desembargador Guilherme Luiz Gomes é desta quarta-feira (17).

Para o magistrado da 1ª Câmara Cível, o caso atende aos requisitos para a decisão antecipada, até o julgamento do mérito, já que acarreta “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, a mesma decorre da necessidade de pagamento do imposto no valor questionado, o que tornará, em tese, ineficaz a medida se concedida apenas ao final”.

Por fim, o desembargador determinou que o IPTU dos três contribuintes seja depositado em juízo, com base nos valores anteriores, até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data prevista.

O mesmo pedido tinha sido negado, na segunda-feira (15), pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Após a negativa, os advogados entraram com um recurso no TJ-PR.

Na ação, os defensores relatam que um dos imóveis de seus clientes, localizado na zona norte da cidade, teve o IPTU reajustado em 733%. Em 2017, o valor pago foi de R$ 1.038. Para este ano, o valor passou para R$ 8.647.

Os advogados dos donos dos imóveis alegam que não houve a adequada publicidade oficial das informações sobre a nova “Planta Genérica de Valores”.

O pedido também alegou a falta de divulgação em órgão oficial de imprensa de mapas detalhados, que, segundo os advogados, dão segurança aos contribuintes de que não haverá alterações da localização e de valores dos terrenos.

“E essas informações publicadas, ao contrário do que foi equivocadamente concluído pelo nobre julgador de piso, são incompletas e não trazem todos os elementos necessários e exigidos para uma regular e completa apuração da base de cálculo dos valores dos terrenos do município de Londrina”, diz o recurso encaminhado ao TJ-PR.

Veja abaixo a nota da Prefeitura de Londrina sobre a decisão liminar:

A Prefeitura de Londrina informa que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná a respeito da ação do IPTU 2018, impetrada por três contribuintes.

Esclarece, no entanto, que por estar em plena vigência dos vencimentos do IPTU 2018, os contribuintes londrinenses devem ter a cautela e estarem atentos que a decisão, em caráter liminar, se refere apenas a três pessoas que impetraram com a ação judicial. E que estes contribuintes ainda terão que fazer o depósito em juízo dos valores pertinentes ao IPTU 2017 com as devidas correções.

Também informa que os prazos de vencimentos do IPTU 2018 permanecem inalterados, ou seja, as datas para pagamento continuam correndo normalmente até o dia 24 de janeiro para os pagamentos à vista ou para a primeira parcela.

Fonte: G1

From → Notícias

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