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Câmara aprova desconto de 50% no IPTU de residências com ponto de ônibus na frente

4 de abril de 2017

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira discussão, durante sessão ordinária desta segunda-feira (3), o projeto de lei que visa dar desconto de até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis onde há ponto de ônibus em frente. Além deste, outras sete propostas tiveram pareceres favoráveis.

A medida é do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e propõe ainda que o desconto seja dado para os imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais, que são “prejudicados com a fixação do ponto de ônibus, defronte a sua calçada”.

Ainda segundo a proposta, em caso de mudança ou alteração do local do ponto de ônibus, o “benefício será suspenso, contemplando-se os contribuintes com imóveis localizados no novo local”.

De acordo com a justificativa do vereador, o benefício é uma maneira de “compensar os transtornos que os pontos de ônibus causam a esses moradores, entre os quais destacamos a impossibilidade permanente de não poder estacionar defronte aos seus imóveis, barulho quando há o ajuntamento de pessoas que ficam sob o abrigo dos pontos para bater papo, cantar etc”.

Além desta medida, também houve a aprovação, em primeira e segunda discussões, de dois projetos. O primeiro sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei nº 8.173/2013 (PPA 2014/2017), e na Lei nº 9.142/2016 (LDO 2017) na Secretaria Municipal de Cultura, o programa e objetivo referentes à realização do GIRARTE – Edital Cultural, visando fomentar a produção artística municipal e o segundo referente à abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura, referente à realização do GIRARTE – Edital Cultural, visando fomentar a produção artística municipal.

Os vereadores aprovaram a denominação de uma avenida no Residencial Dahma 5, em discussão única. Ainda em discussão única, referente à lei de Unificação de Datas Comemorativas, foi criado o “Dia do Tamburi”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março.

Em primeira e segunda discussões também, passaram pela Casa de Leis as proposituras sobre a concessão em caráter temporário, uma bonificação de R$ 200 a todos os servidores da Câmara Municipal e a alteração na bonificação concedida pela Lei Nº 6913/2009, e dá outras providências.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/camara-aprova-desconto-de-50-no-iptu-de-residencias-com-ponto-de-onibus-na-frente.ghtml

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