Câmara aprova isenção de IPTU para pessoas de 60 anos em Salvador

Idosos a partir de 60 anos e que tenham renda mensal até um salário mínimo poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja sancionado pelo prefeito ACM Neto o projeto do vereador Sabá (PV), aprovado nessa quarta-feira, 15.

Outro critério para ter direito ao benefício é que o imóvel seja utilizado como residência e o proprietário deve receber até um salário mínimo. “Na realidade o projeto apenas repara um equívoco e visa também ajudar os nossos idosos. Cabe ao Município se pautar para planejar ações que observem a justiça fiscal e a concepção dos tributos como instrumentos de realização social”, disse o edil.

Segundo o Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, entre as pessoas acima de 60 anos responsáveis pelo domicílio que residem na área urbana, a renda é em média de R$ 475.

“As informações refletem a realidade dos lares soteropolitanos que são chefiados em sua maioria por idosos, responsáveis financeira e hierarquicamente pela manutenção da família”, afirmou Sabá.

Fonte: Bahiajá