Sessão da Câmara de Salvador de 19.10 insere nos Anais da Casa artigo de Karla Borges

PARTES DA ATA  DA  56ª  SESSÃO  ORDINÁRIA  DO  3º  PERÍODO LEGISLATIVO  DA  17ª  LEGISLATURA  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SALVADOR,  REALIZADA  NO  DIA  19  DE OUTUBRO DE 2015.

Pela  ordem,  o  vereador Edvaldo  Brito lembrou que há  50  anos é  Babá  Egbé  no  Terreiro  do  Gantois  e, como  tal,  afirmou  ter  autoridade  para  falar  de  terreiros.  Disse  que  não  teria passado pelo Governo sem se preocupar com essa questão e lembrou a votação, nesta  Casa,  do  Projeto  da  ex-vereadora  Olívia  Santana  sobre  a  isenção  para terreiros,  ainda  que  ele  fosse  desnecessário  por  se  tratar  de  uma  previsão constitucional.  Pela ordem, a vereadora  Aladilce Souza pediu que todos lessem o artigo de Karla Borges, no jornal Tribuna da Bahia, que mostra a complexidade do  Projeto,  e  opinou  que  ele  não  deveria  ser  votado  neste  dia.

Pela ordem, a vereadora Aladilce Souza pediu que fossem inseridos nos Anais da Casa o  artigo  da  autoria  de  Karla  Borges  intitulado  “Não  é  só  o  ITIV  que  tranca  a pauta”.

Em aparte, a vereadora Aladilce Souza disse não compreender por que os governistas não queriam o parcelamento
para imóveis usados, já que a Prefeitura ganharia com isso. O orador respondeu que  a  Prefeitura  desejava  gerar  empregos,  e  que  aceitariam  a  ideia  caso  ela levasse  a  esse  resultado.  O  vereador  Gilmar  Santiago  associou-se  à  posição  do vereador  Edvaldo  Brito  sobre  os  terreiros,  vendo  nele  propriedade  jurídica  e religiosa para falar em nome das entidades. Leu trecho do artigo de Karla Borges, o  qual  mostrava  que  os  terreiros  já  eram  reconhecidos  por  lei,  para  fins  de imunidade,  desde  2008.  Defendeu  o  parcelamento  para  imóveis  usados  como medida salutar num momento de dificuldades na Cidade.

O vereador Sílvio Humberto disse não estar devidamente convencido sobre as razões  do Executivo para não parcelar o ITIV para imóveis usados. Considerou frágil o argumento de geração de emprego, lembrando que imóveis usados geralmente são reformados, o  que  atenderia  a  esse  requisito,  e  que  não  há  estudos  que  comprovem  que  o
parcelamento impeça geração de emprego. Lembrou, ainda, que o procedimento era  feito  no  passado  e  mencionou  o  caso  de  um  servidor  da  Casa  que  estava recolhendo contribuições para pagar o Imposto. Em aparte,  a vereadora Aladilce Souza  disse  ter  acabado  de  tomar  conhecimento  sobre  o  caso  do  servidor  e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto, afirmando que  ele  trata  de  outros  tantos  assuntos,  como  remissão,  outorga  e  IPTU,  razão pela  qual  o  considerava  inconstitucional.  O  orador  endossou  a  sugestão  para  a realização  de  audiência  pública.

O vereador  Hilton  Coelho  associou-se  à  vereadora  Aladilce  Souza  e  defendeu  o desmembramento  do  Projeto  do  ITIV.  Criticou  o  parcelamento  diferenciado previsto  para  a  outorga  onerosa,  opinando  ser  ele  uma  benesse  para  o empresariado,  que  ganharia até poder decisório sobre o interesse público.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Salvador)