Sessão da Câmara de Salvador de 19.10 insere nos Anais da Casa artigo de Karla Borges
PARTES DA ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015.
Pela ordem, o vereador Edvaldo Brito lembrou que há 50 anos é Babá Egbé no Terreiro do Gantois e, como tal, afirmou ter autoridade para falar de terreiros. Disse que não teria passado pelo Governo sem se preocupar com essa questão e lembrou a votação, nesta Casa, do Projeto da ex-vereadora Olívia Santana sobre a isenção para terreiros, ainda que ele fosse desnecessário por se tratar de uma previsão constitucional. Pela ordem, a vereadora Aladilce Souza pediu que todos lessem o artigo de Karla Borges, no jornal Tribuna da Bahia, que mostra a complexidade do Projeto, e opinou que ele não deveria ser votado neste dia.
Pela ordem, a vereadora Aladilce Souza pediu que fossem inseridos nos Anais da Casa o artigo da autoria de Karla Borges intitulado “Não é só o ITIV que tranca a pauta”.
Em aparte, a vereadora Aladilce Souza disse não compreender por que os governistas não queriam o parcelamento
para imóveis usados, já que a Prefeitura ganharia com isso. O orador respondeu que a Prefeitura desejava gerar empregos, e que aceitariam a ideia caso ela levasse a esse resultado. O vereador Gilmar Santiago associou-se à posição do vereador Edvaldo Brito sobre os terreiros, vendo nele propriedade jurídica e religiosa para falar em nome das entidades. Leu trecho do artigo de Karla Borges, o qual mostrava que os terreiros já eram reconhecidos por lei, para fins de imunidade, desde 2008. Defendeu o parcelamento para imóveis usados como medida salutar num momento de dificuldades na Cidade.
O vereador Sílvio Humberto disse não estar devidamente convencido sobre as razões do Executivo para não parcelar o ITIV para imóveis usados. Considerou frágil o argumento de geração de emprego, lembrando que imóveis usados geralmente são reformados, o que atenderia a esse requisito, e que não há estudos que comprovem que o
parcelamento impeça geração de emprego. Lembrou, ainda, que o procedimento era feito no passado e mencionou o caso de um servidor da Casa que estava recolhendo contribuições para pagar o Imposto. Em aparte, a vereadora Aladilce Souza disse ter acabado de tomar conhecimento sobre o caso do servidor e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto, afirmando que ele trata de outros tantos assuntos, como remissão, outorga e IPTU, razão pela qual o considerava inconstitucional. O orador endossou a sugestão para a realização de audiência pública.
O vereador Hilton Coelho associou-se à vereadora Aladilce Souza e defendeu o desmembramento do Projeto do ITIV. Criticou o parcelamento diferenciado previsto para a outorga onerosa, opinando ser ele uma benesse para o empresariado, que ganharia até poder decisório sobre o interesse público.
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Salvador)