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Desde 2008 Terreiros de Candomblé em Salvador são considerados imunes como os templos

7 de junho de 2015

Desde 2008 a Prefeitura de Salvador já considera os terreiros como templos para efeito de reconhecimento de imunidade tributária. Em 16/10/2009, a Lei 7727/09 acrescentou o inciso XII ao artigo 83 da Lei 7186/06, concedendo, ainda, isenção para propriedade das entidades religiosas, localizados em áreas contíguas a templos com destinação à assistência social. Ou seja, além da imunidade prevista na Constituição Federal beneficiar os terreiros, existe uma lei municipal de 2009 que concede isenção para as áreas anexas a eles.

Em 03/09/2008, com a contribuição das secretarias da Reparação Social, Fazenda, Planejamento, Habitação, Sucom e Procuradoria Geral do Município a Prefeitura lançou uma cartilha num Seminário no Centro de Convenções da Bahia, para 400 pessoas, promovido pela Federação Nacional do Culto Afro brasileiro (Fenacab), com apoio da SEMUR, com informações sobre como os templos religiosos deveriam proceder para obter o reconhecimento da imunidade tributária e incentivos culturais, além de outros direitos.

From → Notícias

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