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AGU recupera R$ 60 milhões decorrentes da corrupção no exterior

13 de setembro de 2014

A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta sexta-feira (12), na sede da ONU, os resultados das ações judiciais que move no exterior para a recuperação de ativos decorrentes de corrupção. A AGU já recuperou cerca de US$ 26 milhões, ou R$ 60 milhões, por meio desta atuação, segundo as próprias contas. Outros R$ 87 milhões são objeto de processos ainda em tramitação.

O diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, Boni de Moraes Soares, apresentou os resultados alcançados nos últimos 15 anos. Segundo ele, os desafios da atuação incluem a coordenação entre autoridades nacionais e internacionais e entre procedimentos criminais e cíveis em todos os países envolvidos, definição da melhor estratégia de atuação processual em cada caso, a depender das leis processuais do país onde estão os ativos, e a contratação de advogados locais preparados para viabilizar as medidas processuais em favor do Estado.

Para o Soares, “é bastante desafiador lidar com ações dessa natureza e com essa complexidade em vários países do mundo. Mas ao mesmo tempo é muito gratificante saber que nossa experiência pode ajudar outros países a alcançar bons resultados. É fundamental que a comunidade internacional avance no debate em torno destas ações, pois há muito que os países desenvolvidos ainda precisam fazer para aperfeiçoar a implementação do artigo 53 da Convenção da ONU contra a corrupção”.

O painel ocorreu na 8ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos da Convenção da ONU contra a Corrupção (Uncac) e marcou a abertura oficial dos debates internacionais quanto à aplicação prática do artigo 53 da convenção, que determina aos países a criação de mecanismos processuais necessários para que seus tribunais processem e julguem ações de recuperação de ativos ilícitos ajuizadas por outros países. A AGU foi convidada a participar pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Além do Brasil, Colômbia, Quênia e Inglaterra fizeram parte do painel, dirigido a representantes dos 171 países que são parte da Uncac, além do Banco Mundial.

Ao final dos debates, um grupo de trabalho coletou mais informações dos países sobre a implementação do artigo 53 da Convenção a fim de avançar nos debates sobre o uso de ações judiciais no exterior para recuperar verbas desviadas. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
(Fonte: Consultor Jurídico)

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