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Delações premiadas para combater fraudes ao sistema financeiro crescem nos EUA

31 de agosto de 2014

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) dos EUA anunciou, nesta sexta-feira (29/8), que pagou um prêmio de US$ 300 mil a mais um delator que denunciou uma fraude contra o sistema financeiro, praticada pela empresa em que trabalha. Esse foi o menor prêmio pago até agora, em uma sequência de delações premiadas, desde que a SEC mudou as regras da delação premiada.

De acordo com as novas regras, um delator tem de, primeiro, informar a empresa, através de seu chefe imediato, que descobriu a fraude. Isso feito, tem de dar à empresa um prazo de 120 dias para tomar medidas que corrijam a má conduta. Se a empresa não tomar as providências cabíveis nesse prazo, então ele poderá denunciá-la à SEC, segundo o site LegalTimes.

Os melhores delatores (nos EUA, whistleblowers, um eufemismo adotado para suavizar a terminologia que descreve delatores) são auditores e responsáveis por compliance da própria empresa, de acordo com a chefe do Departamento de Delatores da SEC Sean McKessy. “Esses indivíduos são os mais qualificados para receber um prêmio da SEC, se suas empresas deixam de tomar as ações necessárias, com base nas informações que relataram internamente”, ele afirmou em uma declaração escrita aos jornais.

Para a SEC, seu novo programa de delações premiadas é o melhor instrumento para conter fraudes contra o sistema financeiro. Um programa semelhante foi adotado pela Receita Federal dos EUA (IRS – Internal Revenue Service). Em ambos os casos, os delatores recebem uma polpuda comissão sobre os valores que as instituições arrecadam, após fazer um acordo com as empresas delatadas. Raramente, uma empresa deixa que o caso vá à Justiça, porque o custo seria maior do que o do acordo.

No entanto, algumas organizações, principalmente as que defendem as liberdades individuais, condenam a prática da delação premiada. Essas organizações entendem que a proliferação de delações regiamente recompensadas vai criar, no país, uma cultura em que todo mundo denuncia todo mundo. E pode chegar a um ponto em que o Estado passa a exercer um controle absoluto sobre seus cidadãos. Na opinião dessas instituições, isso acaba com as liberdades individuais, duramente conquistadas durante anos.

A SEC não está preocupada com isso e anuncia, com óbvia satisfação, os prêmios que vem pagando a delatores, regularmente. Em 31 de junho, a instituição anunciou que pagou um prêmio de US$ 400 mil a um delator. Em junho, pagou US$ 875 mil a dois delatores. Em outubro de 2013, pagou o maior prêmio da história a um delator: US$ 14 milhões.

As novas regras regulamentam a Lei Dodd-Frank, sancionada pelo presidente Barack Obama em 21 de julho de 2010, no que tange à proteção à delação premiada. A SEC paga uma recompensa por “informações originais que resultam em ação de execução, com sanções excedendo a US$ 1 milhão”. Os delatores podem coletar uma comissão do valor arrecadado de 10% a 30% em um caso.

A delação premiada vem criando uma classe de caçadores de recompensa nos EUA. As denúncias também já ocorrem em outras áreas, além do sistema financeiro. O caçador de recompensas mais famoso, no momento, é o médico William LaCorte, que já recebeu US$ 38 milhões em prêmios, denunciando empresas que comentem fraudes na área da saúde, conforme noticiou a ConJur em julho.

agosto de 2014, 14:37

Por João Ozorio de Melo
(Fonte: ILAEJ através do Consultor Jurídico)

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