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Vereadora Aladilce questiona a Gestão Fiscal

4 de junho de 2014

Os níveis baixos de investimentos na saúde, educação e saneamento básico do município, a arrecadação pífia com a cobrança do IPTU, além do desencontro de valores apresentados nos relatórios da Prefeitura foram alguns dos questionamentos que direcionei ao secretário Mauro Ricardo durante a reunião para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2014 do município, na quinta-feira passada.

Em quatro meses, essa gestão não atingiu o percentual mínimo constitucional para educação e saúde. Na área educacional, deveria ser investido 25% da receita líquida, porém, nos últimos dois meses, somente 17,75% foram empregados. Na saúde a situação é semelhante: Dos 15% da arrecadação do município que deveriam ser aplicados, apenas 14,84% foram investidos.

Quanto ao IPTU, a apresentação dos valores na reunião me surpreendeu. Como membro da comissão de Finanças e Orçamento, havia feito uma análise do relatório de gestão fiscal dos dois bimestres/2014, onde o valor não coincidia com o apresentado pelo secretário da Fazenda. O documento declarado na reunião mostrou uma arrecadação relativa ao IPTU de cerca de 163 milhões de reais, sendo que no dia anterior o site da transparência indicava o valor de pouco mais de um milhão de reais. Questionei qual foi a metodologia aplicada para justificar essa arrecadação baixa e porquê houve essa mudança de valores.

Creio que essa fraca arrecadação dos impostos municipais se deve às novas normas adotadas pela atual gestão, que realizou uma ampla Reforma Tributária sem a devida discussão com a sociedade desrespeitando as normas constitucionais, o que gerou grande desconfiança e insegurança nos cidadãos quanto a legalidade e justeza das novas leis.

(Fonte: Aladilce Souza)

From → Notícias

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