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Ministro defende reforma da lei do servidor para endurecer combate à corrupção

21 de maio de 2014

Nos últimos quatro anos, 550 servidores, em média, foram demitidos anualmente do serviço público devido a envolvimento com irregularidades, como fraude e corrupção, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar da média anual ter quase dobrado entre 2003 e 2014, o órgão pretende fortalecer os mecanismos de controle para tentar coibir o envolvimento de funcionários públicos em fraudes. Em um evento que reuniu representantes de corregedorias do Poder Executivo, o ministro da CGU, Jorge Hage, defendeu a atualização da Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico do funcionalismo público, para tornar os processos de investigação mais céleres e incluir novos tipos de crimes, como racismo e assédios moral e sexual. “A Lei 8.112 tem 25 anos, mas diria que tem bem mais. Mais um século, porque embora ela seja de 1990, em boa parte ela é uma cópia do antigo Estatuto do Servidor Público, da década de 1950. Então, ela já é uma senhora bem mais idosa do que a jovem de 25 anos. Ela precisa de uma recauchutagem, de uma plástica”, disse Hage. “Pretendemos fazer essa plástica simplificando o processo disciplinar, colocando prazo mais realistas para serem efetivamente cumpridos, novas tipificação, novas condutas, para prever os ilícitos cibernéticos, o assédio sexual e o moral, ou [crimes] relacionados aos preconceitos, além de instituir as videoconferências [em audiências]”, explicou o ministro. Leia mais na Agência Brasil.
(Fonte: Ivan Richard, Agência Brasil)

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