Prefeito acusado de improbidade

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Belo
Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). Se a acusação for aceita,a Justiça deve estabelecer a punição, que pode ser até cassação do mandato. A Promotoria do Patrimônio Público argumenta que o prefeito lesou os cofres públicos ao conceder, no ano passado, a isenção de um imposto municipal (ISSQN) para empresas de transporte urbano sem estudo prévio, como medida para reduzir a tarifa de ônibus.
Com o benefício dado às empresas, a prefeitura deixa de arrecadar R$ 22 milhões por ano, segundo cálculos do
promotor Eduardo Nepomuceno de Souza. A redução da tarifa, de R$ 2,80 para R$ 2,65,ocorreu em julho do ano passado,
logo após a pressão popular nas manifestações de rua em Belo Horizonte e em diversas capitais brasileiras contra o custo do transporte público.
Desoneração
Na época, a Promotoria entendeu que era possível reduzir os R$ 0,15 da tarifa apenas com as desonerações federais
que a União havia concedido PIS/Cofins e da contribuição patronal do INSS.
Mas a prefeitura, diz o órgão, aceitou apenas a do PIS/Cofins e deu a isenção do ISSQN às empresas. O erro de Lacerda, segundo o promotor, foi o de não realizar um estudo de quanto essa isenção impactaria no orçamento municipal. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que ainda não foi notificada oficialmente da ação, mas que na época o procedimento de renúncia fiscal “obedeceu a todos os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal”.

(Fonte: Jornal A Tarde)