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A “farra” tributária da Copa da FIFA – artigo publicado na Tribuna da Bahia de hoje

10 de junho de 2013

A escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 repercutiu de forma direta no conjunto de normas que regem o país, principalmente no sistema tributário nacional. Sabe-se que a FIFA condicionou a realização do evento à garantia de que todas as condições por ela estabelecidas seriam rigorosamente cumpridas, sem qualquer exceção, pacto firmado em 2007, pelo então Presidente Lula, quando ficou acertado que a entidade e as empresas a ela vinculadas gozariam de isenção de todos os tributos.

Promulga-se no Brasil em 20 de dezembro de 2010, a Lei 12350 dispondo sobre medidas tributárias em relação à Copa do Mundo 2014 e a Copa das Confederações, promovendo desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica das empresas, além de outras providências.

A Federátion Internationale de Football Association – FIFA, a sua subsidiária no Brasil, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e empresas associadas passaram a gozar de isenção de tributos federais em relação a fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos, ainda que a equipe econômica do governo tenha recomendado que a isenção fosse mais restrita.

O fato é vivemos num país onde vigora o sistema federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios usufruem de autonomia, sendo todos igualmente integrantes da organização político-administrativa de uma República. Desta forma, fez-se necessário que os demais entes da federação editassem leis que assegurassem também isenção dos tributos estaduais e municipais.

No caso de Salvador a Lei 7721/09 determinou a isenção do Imposto sobre Serviços – ISS, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis – ITIV e todas as Taxas instituídas pelo município, tendo sido esta lei regulamentada no ano de 2010 pelo Decreto 21483/10.

Levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas da União indica que as renúncias tributárias concedidas totalizam mais de um bilhão de reais. Entretanto, não se ouviu falar em qualquer incentivo para as atividades de hotelaria, turismo, escola de idiomas, transporte, saúde, que certamente serão muito demandadas durante a realização do evento.

Como essas medidas de renúncia de receita poderão ser convertidas em desenvolvimento? Essa é a maior expectativa do povo brasileiro. O suposto legado da Copa não tem se tornado realidade, pois as prometidas obras de infraestrutura não foram concretizadas na sua integralidade. Estabelecer uma relação de valores do ponto de vista econômico-financeiro, embora complicada, pode nos levar a conclusão de que a grande ganhadora desta Copa será a FIFA, única entidade a emplacar gols.

Karla Borges

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