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China supera tarifas dos EUA e cresce mais de 5% no 1° semestre

Os Estados Unidos até tentaram dar o famoso “golpe de mestre” e nocautear a economia chinesa, mas o país asiático se saiu tão bem quanto Anderson Silva na icônica luta contra Forrest Griffin — pelo menos por enquanto.

A economia da China cresceu 5,3% no primeiro semestre de 2025superando a meta oficial do governo de 5% e surpreendendo analistas em meio à guerra comercial com os EUA.

setor exportador foi o motor do avanço, mesmo com tarifas americanas que chegaram a 145% sobre produtos chineses. Em maio, os países anunciaram uma trégua de 90 dias na guerra tarifária, com redução mútua de tarifas — de 145% para 30% nos EUA, e de 125% para 10% na China
Mas nem todas as notícias são boas. Internamente, os desafios seguem para o governo de Xi Jinping: 
Vendas no varejo cresceram apenas 4,8% em junho, abaixo das expectativas; O setor imobiliário voltou a desacelerar, com queda de 11,2% no investimento; A deflação e o desemprego entre jovens ainda preocupam.

Analistas projetam desaceleração no 2° semestre, com previsão de PIB a 4,6% em 2025. A incerteza gira em torno da trégua tarifária, que termina em agosto. Caso as tarifas voltem a subir, a economia chinesa pode sentir o baque.

Fonte: The News

Advogado Geral da União se manifesta sobre a decisão do IOF de Alexandre de Moraes

Nota do Advogado-Geral da União

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao pedido cautelar solicitado pelo Presidente da República nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 96, representa uma vitória significativa para a Constituição Federal.

Como Advogado-Geral, reconheço que o espaço de diálogo promovido pelo Supremo Tribunal Federal foi crucial para que a decisão judicial fosse devidamente ponderada. O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional.

Sobre a ressalva sobre o “risco sacado”, contida na decisão cautelar, respeitamos o entendimento do Ministro Relator, por se tratar de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências.

Por fim, destaco que, embora a solução adotada pelo STF haja sido concebida em caráter tipicamente decisório, ela não desconsiderou o produtivo diálogo estabelecido entre os Poderes. Que a harmonia entre eles prevaleça, conforme sabiamente previsto pelo constituinte no artigo 2º de nossa Carta Magna.

Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União

Moraes valida decreto de Lula sobre IOF e derruba apenas tributação de risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou o decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e anulou apenas a tributação sobre as operações de risco sacado.

A decisão atende parcialmente ao pedido do governo, que queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas, mas aceitava a derrubada do dispositivo que incidia sobre o risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo.

Nos últimos dias, integrantes do governo, do Congresso e do próprio tribunal discutiram uma saída negociada, para que fosse declarada inconstitucional apenas a tributação do risco sacado. Nesse caso, o restante do decreto, com o aumento de outras alíquotas de IOF, poderia ser mantido. A decisão de Moraes confirmou esse acordo.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes – Folhapress

O relator deu uma definição à questão no dia seguinte à audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para buscar um acordo sobre o tema terminar sem conclusão. Nesta quarta, Moraes manteve a derrubada do Congresso do risco sacado, um dos mais polêmicos.

Não há, portanto, definição de operações de ‘risco sacado’ como operação de crédito, pois essas operações, observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos. A operação de ‘risco sacado’, enquanto modalidade de ‘antecipação de recebíveis’, corresponde a uma transação comercial sobre direitos creditórios”, escreveu Moraes.

A taxação das operações de risco sacado representam cerca de 10% da arrecadação da versão mais recente do decreto, que renderia R$ 12 bilhões aos cofres do governo ao todo. A estimativa foi feita pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O cálculo indica que a derrubada desse dispositivo deve ter um impacto negativo da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para o ministro, os outros 90% do decreto são questões “incontroversas”.

Apesar de perder esta parte do decreto, auxiliares do petista consideravam importante que o STF reconhecesse, por outro lado, o direito do presidente para editar decretos que mudam alíquotas tributárias, sem o risco de ter a medida derrubada pelo Congresso.

Segundo integrantes do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, a ideia de um acordo sobre a incidência do imposto sobre o risco sacado nasceu após o ministro do STF apontar restrições à medida.

Enquanto parte importante da discussão posta na mesa quando as ações sobre o tema foram levadas ao Supremo era sobre as competências de cada Poder, o relator abriu a decisão desta sexta afirmando que a tributação de um Estado tem dupla finalidade: arrecadatória e regulatória.

Fonte: Folha de São Paulo

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma nova faixa de transição com descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais.

A medida representa um alívio fiscal para as camadas média e baixa da população. Atualmente, apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 — equivalente a dois salários mínimos — estão isentos. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara após o recesso legislativo, previsto para agosto.

Para compensar a redução na arrecadação com a ampliação da isenção, o texto propõe a criação de uma alíquota adicional do Imposto de Renda para os contribuintes de maior renda. Pessoas com ganhos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) passarão a pagar uma alíquota progressiva extra, que chega a até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil por mês).

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, os descontos graduais se aplicariam até o limite de R$ 7 mil. No entanto, o relator do projeto, presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ampliou esse teto para R$ 7.350. Segundo ele, a mudança visa manter a neutralidade fiscal da proposta, diante da previsão de uma arrecadação extra de R$ 29 bilhões, caso o texto fosse mantido como proposto pelo Ministério da Fazenda.

Lira chegou a cogitar reduzir a alíquota extra para os mais ricos — de 10% para 8% ou 9% —, mas decidiu manter o percentual máximo. “A dureza com que o projeto foi tratado durante a tramitação me levou a optar por beneficiar a base da pirâmide”, declarou o deputado.

A ampliação da faixa de descontos de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes, de acordo com estimativas apresentadas pelo relator.

Fonte: Revista Piauí

Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança

A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que determinou a inclusão, na partilha de bens de um inventário, de valores referentes a empréstimos realizados pelo falecido a uma irmã e uma sobrinha.
Colegiado considerou que as declarações de imposto de renda feitas em vida pelo titular da herança tinham presunção de veracidade e não poderiam ser afastadas com base apenas em documentos produzidos pelos herdeiros após o falecimento.
Entenda
A controvérsia teve início após decisão do juízo da vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões de Xanxerê/SC, que reconheceu como pertencentes ao espólio os valores de R$ 520 mil e R$ 42 mil, emprestados à irmã e à sobrinha, respectivamente. O espólio recorreu, sustentando que os débitos já haviam sido quitados em vida e que os lançamentos nas declarações fiscais não correspondiam mais à realidade patrimonial.
Na tentativa de afastar os valores do inventário, os herdeiros retificaram, após o óbito, as declarações de imposto de renda do falecido, suprimindo as informações sobre os empréstimos. Anexaram ao processo uma declaração conjunta afirmando que os pagamentos haviam sido realizados, mas sem apresentar qualquer comprovante de transferência, recibo ou outro documento que atestasse a quitação.

TJ/SC mantém inclusão de empréstimos a irmã e sobrinha na partilha de bens de falecido.
Decisão colegiada
Para o desembargador relator, Saul Steil, as retificações unilaterais feitas após a morte não têm força para desconstituir o conteúdo das declarações originais prestadas à Receita Federal.
Ele ressaltou que “as declarações preenchidas e entregues pelo próprio autor da herança fazem prova, em face dele, da veracidade das informações nelas constantes”, e que os dados lançados pelos sucessores devem estar acompanhados de “prova contundente” para terem validade jurídica.
Ainda segundo o magistrado, causava estranheza o fato de o falecido ter declarado, com exatidão, que recebeu parcialmente um dos valores no ano de 2022, mas não ter feito qualquer menção à suposta quitação total.
“É difícil acreditar que o falecido houvesse se equivocado em dois anos seguidos […] e mais ainda que houvesse tomado o cuidado de esclarecer que recebeu […] o pagamento de R$ 80.000,00 no ano-calendário 2022, mas que tivesse se esquecido de declarar a quitação integral dos valores emprestados.”
A decisão de 1ª instância foi integralmente mantida, e os valores deverão integrar o acervo a ser partilhado. O colegiado também afastou o pedido de condenação do espólio por litigância de má-fé, por entender que não houve conduta dolosa ou temerária por parte da inventariante ao recorrer.
Processo: 5009074-76.2025.8.24.0000
Leia o voto e a decisão.

Fonte: Migalhas

São Paulo é o Estado que mais perde com tarifa de 50%

O Estado de São Paulo liderou as exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024. Dos cerca de US$ 40,3 bilhões que o Brasil vendeu para o país do presidente Donald Trump, o Estado respondeu por um terço do total, segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele exportou US$ 13,5 bilhões, o equivalente a 33,6% do total.

Os seis Estados que mais venderam para os EUA, em 2024, foram:

– São Paulo: US$ 13,5 bilhões (33,6% do total)

– Rio de Janeiro: US$ 7,2 bilhões (17,9%)

– Minas Gerais: US$ 4,6 bilhões (11,4%)

– Espírito Santo: US$ 3,1 bilhões (7,6%)

– Rio Grande do Sul: US$ 1,8 bilhão (4,5%)

– Santa Catarina: US$ 1,7 bilhão (4,3%)

No caso de São Paulo, a pauta exportadora foi concentrada em aeronaves produzidas pela Embraer, na região do Vale do Paraíba, seguidas por equipamentos de engenharia civil e suco de frutas. “O impacto (da tarifa de 50% prometida por Trump) para São Paulo é negativo. São Paulo é um grande exportador. O maior destino das exportações industriais do Estado de São Paulo são os Estados Unidos.

Segundo maior exportador, o Rio de Janeiro comercializa principalmente óleos brutos de petróleo para os EUA. O segundo item mais vendido são os produtos semi-acabados de ferro e aço. Em terceiro, ficam os óleos combustíveis de petróleo.

Minas Gerais, por sua vez, sofreria impactos em suas exportações de café não torrado, ferro-gusa e tubos de ferro ou aço.

Já o Espírito Santo vende mais produtos semi-acabados de ferro ou aço, seguidos por cal, cimentos e material de construção, e depois por celulose.

Saiu do Porto de Santos, no ano passado, 31,8% do valor das exportações brasileiras para os EUA. Todos os cinco principais pontos de saída estão no Sudeste. Depois de Santos, apareciam o Porto de Itaguaí e o Porto do Rio de Janeiro, ambos no Rio, e por fim o Porto de Vitória e o Aeroporto de Guarulhos.

“O Sudeste sofre impacto maior, até porque a indústria está concentrada na região, assim como o PIB brasileiro”, afirma Larissa Wachholz, sócia da Vallya Participações e pesquisadora sênior do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).

Diversos dos produtos mais vendidos do Brasil para os EUA têm produção relevante no Sudeste. A região respondeu em conjunto por mais de 70% das exportações ao país da América do Norte, em 2024, segundo a Amcham. No primeiro semestre deste ano, o Sudeste respondeu por 68% das exportações, que somaram US$ 20 bilhões, um aumento de 4,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Wachholz, que foi assessora especial do Ministério da Agricultura, lembra que o minério de ferro brasileiro, que abastece as siderúrgicas americanas, são extraídos no Sudeste e no Pará, e o eucalipto tem origem em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Mesmo a carne, com produção difundida pelo país, encontra grande parte de sua origem no Sudeste. Em especial, de bovinos. Os suínos são mais concentrados no Sul do país.

“O principal motivo de preocupação é que a qualidade de exportações brasileiras para os EUA chama atenção. A pauta exportadora para lá seria o sonho se fosse para todo o mundo, com roupas, calçados, aviões, autopeças, motores e produtos com marcas brasileiras, como frutas”, afirma Wachholz. “Se esta situação puder servir de lição para a indústria, é que nunca é bom colocar seus ovos em poucas cestas, e que as empresas devem buscar difundir ao máximo os seus produtos para mais mercados”, diz a pesquisadora. “É possível reavaliar a estratégia de abertura comercial, e isso serve mais para a iniciativa privada do que para governos, porque muitas vezes os acordos internacionais não são concluídos porque não se encontram consensos no setor produtivo. Sempre tem perdedores e vencedores em cada acordo, mas, em geral, podem ajudar a economia como um todo.”

Posicionamentos regionais – As associações empresariais das regiões afetadas responderam às ameaças de Trump com análises sobre os seus efeitos e com dicas de como a diplomacia deve conduzir a questão.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirmou que, se confirmada a aplicação de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, “o impacto sobre a indústria mineira será bastante significativo”. Os Estados Unidos são o segundo principal destino das exportações de Minas Gerais, diz, “com destaque para o setor de siderurgia, que já enfrenta uma crise internacional devido ao excesso de exportações por parte da China”.

No caso do aço, o setor já vinha sendo afetado por sobretaxas desde março deste ano. “As novas tarifas, no entanto, devem impactar todas as exportações mineiras para os EUA, pois o patamar de 50% inviabiliza o comércio entre os dois países. Não há produto que suporte uma sobretaxa tão elevada”, disse. “As commodities tendem a ter mais facilidade de redirecionamento no mercado internacional. O café cru, por exemplo, pode buscar outros mercados por conta de sua dimensão global, mas também será afetado, já que os EUA são o maior importador mundial de café, e o Brasil, o maior exportador.”

Por meio de nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, adotou a mesma linha. “Negociar com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas, que sempre foram bem-vindas ao Brasil”, escreveu. “Esperamos que a diplomacia e as negociações equilibradas prevaleçam, a despeito de ideologias e preferências pessoais, e que o bom senso volte a nortear a relação entre essas duas grandes nações soberanas.”

Mas ele também criticou a politização do uso das tarifas por parte de Trump e a distorção de fatos. “Pode parecer desnecessária essa afirmação, mas, quando razões não econômicas são usadas para justificar a quebra de todo o regramento comercial e do direito internacional, é importante reafirmar esses princípios”, diz a nota. “Apesar do impacto negativo para a indústria brasileira da elevação de tarifas unilateralmente pelos EUA, entendemos que a soberania nacional é inegociável. Este é um princípio balizador”, escreveu Gomes. “É importante lembrar que os EUA têm relevante superávit com o Brasil não só na balança comercial, mas, ainda maior, também na balança de serviços. Desconhecer mais de 200 anos de excelentes relações internacionais e comerciais não atende a nenhum dos dois países.”

Fonte: Diário do Comércio

Salvador fica entre as cinco piores capitais do país em qualidade de vida em 2025

Um ranking do Índice de Progresso Social (IPS) 2025 mostra as capitais brasileiras com as melhores qualidades de vida.

Desenvolvido pela organização Social Progress Imperative, o IPS mede a qualidade de vida considerando o desempenho social e ambiental de diferentes territórios.

O Ranking foi divulgado pela IPS Brasil. Veja as posições abaixo.

De acordo com a pesquisa, apesar de avanços graduais, os desafios para garantir qualidade de vida à população brasileira permanecem grandes e desiguais no país.

São Paulo, Santa Catarina e Paraná foram os estados mais bem colocados. Na outra ponta, Pará, Maranhão e Amapá apresentaram os piores resultados.

As oito capitais com melhor qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social,são:

  • 1 – Curitiba (69,89)
  • 2 – Campo Grande (69,63)
  • 3 – Brasília (69,04)
  • 4 – São Paulo (68,88)
  • 5 – Belo Horizonte (68,22)
  • 6 – Goiânia (68,21)
  • 7 – Palmas (68,18)
  • 8 – Florianópolis (67,91)

Na outra ponta, Porto Velho (RO) e Macapá (AP) e Maceió (AL) registraram notas mais baixas, as últimas posições. Veja as cinco piores:

  • 23 – Rio Branco (62,29)
  • 24 – Salvador (62,05)
  • 25 – Maceió (61,48)
  • 26 – Macapá (58,72)
  • 27 – Porto Velho (57,25)

Fonte: CNN

Dívida Ativa da Prefeitura de Salvador será vendida em leilão em agosto

Gestão municipal aposta na securitização para antecipar recursos financeiros com venda de valores a receber

A Prefeitura de Salvador realizará, em agosto, um leilão inédito de parte da dívida ativa do município, diretamente na B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que confirmou a iniciativa como parte da estratégia financeira da gestão.

“Vamos agora no mês de agosto levar para a B3 a securitização da dívida ativa. A Câmara Federal aprovou no ano passado a possibilidade de ser feita a securitização, e vamos ter a oportunidade de levar esse processo para um leilão na B3 em agosto”, afirmou o prefeito.

A operação, chamada de securitização, consiste em transformar os valores que a Prefeitura tem a receber de contribuintes inadimplentes em dinheiro imediato, por meio da venda desses créditos para investidores, como bancos ou fundos de investimento. Em troca, a gestão antecipa a receita, mas com desconto, ou seja, recebe menos do que teria direito no futuro.

Securitização divide opiniões e exige fiscalização

Embora legal e prevista na legislação federal, a securitização é um mecanismo financeiro controverso. Especialistas alertam que, sem transparência e destinação adequada, os recursos obtidos podem acabar sendo utilizados em gastos correntes, o que não traz retorno estruturante para a cidade.

Em cenários nos quais as finanças públicas estão equilibradas, o uso dessa ferramenta sem um plano estratégico claro pode representar risco à sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo. Por isso, o processo de leilão deve ser rigorosamente acompanhado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e pela sociedade civil.

Transparência e interesse público em pauta

A venda da dívida ativa permitirá à Prefeitura antecipar receitas que só seriam arrecadadas nos próximos anos. A expectativa é que os créditos sejam adquiridos por empresas especializadas com deságio, ou seja, abaixo do valor nominal.

Diante da complexidade e impacto da medida, é essencial que o Executivo municipal garanta clareza nas regras, justa avaliação dos ativos e uso responsável dos recursos. O tema deve entrar na agenda pública, exigindo debate político e fiscalização popular, para assegurar que o interesse coletivo seja preservado na operação.

Fonte: Minha Bahia

Mesmo com sinalização de falta de cumprimento do piso dos professores e frustração de mais de oitocentos milhões na arrecadação, TCM BA aprova com ressalvas contas de 2020 de Salvador

Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Salvador, correspondente ao exercício financeiro de 2020 foram consignadas as irregularidades principais, discriminadas a seguir:

  • falhas na abertura e oontabilizaçâo dos creditos adIcionais suplementares:
  • inconsistências nos registros contábeis:
  • inconsistências nos registros do Termo de Conferencia de Caixas e Bancos:
  • baixa arrecadação da divida ativa:
  • omissão na ccbrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros;
  • baixas da dívida ativa/ anistia/ cancelamento/ anulação sem os  correspondentes Processos Administrativos que deram suporte ao procedimento:
  • a relação dos bens patrimoniais apresentada divergência em relação aos valores registrados no Demonstrativo dos Bens Patrimoniais;
  • cancelamento de Restos a Pagar sem observar as orientações contidas na Instrução Cameral n° 001/16;
  • inconsistências no Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, descumprindo o art. 16 da Resolução TCM n.° 1276/08;
  • descumprimento do piso salarial profissional nacional de professores, em afronta a Lei n° 11.738/2008;
  • ausência de Parecer do Conselho Municipal de Saúde, descumprindo a
    Resolução TCM n° 1.378/18;
  • necessidade de aprimoramento da transparência da Prefeitura Municipal, para fins de cumprimento da Lei Complementar n° 131/2009;
  • irregularidades identificadas no acompanhamento da Execução Orçamentária.

Confira o voto completo no site do TCM BA:

Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2020-da-prefeitura-de-salvador/

Artigo do Presidente Lula: NÃO HÁ ALTERNATIVA AO MULTILATERALISMO

O artigo do Lula publicado hoje em diversos jornais do planeta:

NÃO HÁ ALTERNATIVA AO MULTILATERALISMO

O ano de 2025 deveria ser um momento de celebração dedicado às oito décadas de existência da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas pode entrar para a história como o ano em que a ordem internacional construída a partir de 1945 desmoronou.

As rachaduras já estavam visíveis. Desde a invasão do Iraque e do Afeganistão, a intervenção na Líbia e a guerra na Ucrânia, alguns membros permanentes do Conselho de Segurança banalizaram o uso ilegal da força. A omissão frente ao genocídio em Gaza é a negação dos valores mais basilares da humanidade. A incapacidade de superar diferenças fomenta nova escalada da violência no Oriente Médio, cujo capítulo mais recente inclui o ataque ao Irã.

A lei do mais forte também ameaça o sistema multilateral de comércio. Tarifaços desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação. A Organização Mundial do Comércio foi esvaziada e ninguém se recorda da Rodada de Desenvolvimento de Doha.

O colapso financeiro de 2008 evidenciou o fracasso da globalização neoliberal, mas o mundo permaneceu preso ao receituário da austeridade. A opção de socorrer super-ricos e grandes corporações às custas de cidadãos comuns e pequenos negócios aprofundou desigualdades. Nos últimos 10 anos, os US$ 33,9 trilhões acumulados pelo 1% mais rico do planeta é equivalente a 22 vezes os recursos necessários para erradicar a pobreza no mundo.

O estrangulamento da capacidade de ação do Estado redundou no descrédito das instituições. A insatisfação tornou-se terreno fértil para as narrativas extremistas que ameaçam a democracia e fomentam o ódio como projeto político.

Muitos países cortaram programas de cooperação em vez de redobrar esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Os recursos são insuficientes, seu custo é elevado, o acesso é burocrático e as condições impostas não respeitam as realidades locais.

Não se trata de fazer caridade, mas de corrigir disparidades que têm raízes em séculos de exploração, ingerência e violência contra povos da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Em um mundo com um PIB combinado de mais de 100 trilhões de dólares, é inaceitável que mais de 700 milhões de pessoas continuem passando fome e vivam sem eletricidade e água.

Os países ricos são os maiores responsáveis históricos pelas emissões de carbono, mas serão os mais pobres quem mais sofrerão com a mudança do clima. O ano de 2024 foi o mais quente da história, mostrando que a realidade está se movendo mais rápido do que o Acordo de Paris. As obrigações vinculantes do Protocolo de Quioto foram substituídas por compromissos voluntários e as promessas de financiamento assumidas na COP15 de Copenhague, que prenunciavam cem bilhões de dólares anuais, nunca se concretizaram. O recente aumento de gastos militares anunciado pela OTAN torna essa possibilidade ainda mais remota.

Os ataques às instituições internacionais ignoram os benefícios concretos trazidos pelo sistema multilateral à vida das pessoas. Se hoje a varíola está erradicada, a camada de ozônio está preservada e os direitos dos trabalhadores ainda estão assegurados em boa parte do mundo, é graças ao esforço dessas instituições.

Em tempos de crescente polarização, expressões como “desglobalização” se tornaram corriqueiras. Mas é impossível “desplanetizar” nossa vida em comum. Não existem muros altos o bastante para manter ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria.

O mundo de hoje é muito diferente do de 1945. Novas forças emergiram e novos desafios se impuseram. Se as organizações internacionais parecem ineficazes, é porque sua estrutura não reflete a atualidade. Ações unilaterais e excludentes são agravadas pelo vácuo de liderança coletiva. A solução para a crise do multilateralismo não é abandoná-lo, mas refundá-lo sob bases mais justas e inclusivas.

É este entendimento que o Brasil – cuja vocação sempre será a de contribuir pela colaboração entre as nações – mostrou na presidência no G20, no ano passado, e segue mostrando nas presidências do BRICS e da COP30, neste ano: o de que é possível encontrar convergências mesmo em cenários adversos.

É urgente insistir na diplomacia e refundar as estruturas de um verdadeiro multilateralismo, capaz de atender aos clamores de uma humanidade que teme pelo seu futuro. Apenas assim deixaremos de assistir, passivos, ao aumento da desigualdade, à insensatez das guerras e à própria destruição de nosso planeta.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil

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