Núcleo de Estudos Tributários – NET

A medida amplia serviços digitais para estados, municípios e o Distrito Federal, reforçando valores de agilidade, transparência e conformidade.

A Receita Federal passou a oferecer, desde 25 de agosto de 2025, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços da Receita Federal. 

A implantação ocorre de forma progressiva: neste primeiro momento, podem ser parceladas as competências vencidas até abril de 2025. A cada mês subsequente, uma nova competência será incorporada. Assim, em setembro estarão disponíveis os débitos até maio/2025; em outubro, até junho/2025; e assim sucessivamente. Para competências ainda não liberadas, o pedido deverá ser feito por processo digital, sujeito à análise das equipes regionais.

O serviço permite o parcelamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, com valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). A formalização do parcelamento ocorre com o pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado por meio de Darf gerado no momento da solicitação.

As demais parcelas serão automaticamente descontadas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e/ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante maior segurança, previsibilidade e eficiência no cumprimento da obrigação fiscal.

O novo serviço se soma ao disponibilizado em julho, que passou a permitir o parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP. Juntas, essas iniciativas ampliam a digitalização do atendimento aos entes públicos, com benefícios diretos de rapidez na solicitação, maior transparência no processo e estímulo à conformidade tributária.

📌 O passo a passo para solicitar o parcelamento está disponível no Portal Gov.br:

👉 Parcelar dívidas tributárias de estados e municípios junto à Receita Federal

Fonte: Receita Federal

Depois de meses de alta, a prévia da inflação oficial no Brasil voltou a cair. O IPCA-15 recuou 0,14% em agosto, a primeira deflação mensal desde julho de 2023.

(Imagem: Estadão)

O resultado foi puxado por energia elétrica, que ficou quase 5% mais barata, e pela queda de preços em alimentos como manga  (-20,9%), batata  (-18,7%), cebola  (-13,8%) e tomate  (-7,7%).

Mas nem tudo foi alívio. Itens de serviços voltaram a subir, refletindo o mercado de trabalho aquecido. Gastos com saúde, higiene pessoal e planos de saúde pesaram mais, e até os jogos de azar entraram na conta, com alta de 11,4% após reajuste de julho.

Embora positivo, os dados ficaram aquém do esperado. Analistas projetavam uma baixa próxima de 0,20%, o que faz com que o resultado reforce uma leitura ambígua:

Por um lado, a queda de alimentos e energia garante um alívio imediato no bolso.Por outro, a persistência de preços de serviços e despesas recorrentes indica que o Banco Central terá dificuldade para cortar os juros no ritmo que parte do mercado esperava.

Fonte: The News

Sob a relatoria da conselheira federal pela Bahia Mariana Oliveira, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae em ação que denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente decorrente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A aprovação aconteceu durante sessão do Conselho Pleno, realizada nesta segunda (25), em Brasília. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE).Em seu voto, Mariana Oliveira encampou a proposta apresentada pela Procuradoria Constitucional da OAB, destacando que a participação da Ordem na ação é fundamental para contribuir tecnicamente com a delimitação do objeto da ADPF às medidas de competência da União, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governança bem definidos, bem como a previsão de cooperação interfederativa para execução capilar das ações.A conselheira ressaltou, ainda, a importância de se construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero, com recorte claro no âmbito federal, e a necessidade de organização das recomendações em eixos estratégicos, como prevenção e transformação cultural, serviços de proteção e resposta integrada, enfrentamento às violências mediadas por tecnologia e governança com financiamento estável; além da criação, pelo Executivo federal, de um portal de dados abertos para monitoramento e avaliação, garantindo transparência, participação e auditabilidade.Participando da sessão, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, parabenizou a OAB Nacional pela aprovação do ingresso como amicus curiae em ação fundamental para o enfrentamento à violência doméstica. “Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribuição técnica e sensível, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres”, destacou.Mariana, que preside a Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, afirmou que, sem que haja uma uniformização nacional de medidas, com estruturação da execução e monitoramento das ações propostas e com definição ou alocação orçamentária, dificilmente serão alcançadas as mudanças estruturais necessárias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional.Em seu voto, ela afirma que a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e de Gênero – com interseccionalidade racial – representará uma importante solução estruturante, porque:- proporcionará uma interação ampla, dialógica e plural dos Poderes Públicos, em todas as suas esferas, dialogando, ainda, com a sociedade, os institutos que atuam nessa causa e com os demais órgãos integrantes do Sistema de Justiça;- englobará o planejamento nacional de políticas públicas, com regramentos de dotações orçamentárias para os projetos a serem implantados;- identificará os problemas regionalizados que demandem atenção diferenciada;- estabelecerá convênios e regras de execução dos programas e projetos junto à administração pública estadual.   PareceresAs comissões da OAB Nacional da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Política Criminal, além da Procuradoria Constitucional do CFOAB, ratificaram a proposta.O parecer da Comissão Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial. “A generalidade do tratamento da violência doméstica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condições que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de vítimas nas estatísticas examinadas, em praticamente todas as regiões do país”.Por sua vez, as comissões nacionais da Mulher Advogada e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais destacaram, em seus pareceres, o Tema 1370 do STF. Que “esse olhar sobre as repercussões econômicas e de implicações na inserção e/ou manutenção no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discussão ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na prevenção e combate à violência doméstica e de gênero, pois já não se permite que a realidade econômica dessas mulheres seja ignorada”, traz o voto. A Comissão Nacional de Direitos Sociais destacou que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é estrutural, ligada a padrões históricos e culturais, e exige enfrentamento igualmente estrutural, por meio de políticas públicas, decisões judiciais e ações coordenadas. Segundo as considerações da Procuradoria Constitucional do CFOAB, “a urgência e a importância do tema não são minoradas ou desprezadas pela afirmação da necessidade de clareza na definição do objeto do Plano Nacional e na identificação dos agentes envolvidos na deliberação e na execução dos projetos dele decorrentes”. Em suas manifestações na sessão ordinária do Conselho Pleno,  conselheiros federais e membros honorários vitalícios – entre os quais Cezar Britto e Ophir Cavalcante – consideraram um momento histórico e entenderam que não é apenas legítimo, mas necessário. Com informações do CFOAB.

As famílias brasileiras nunca destinaram tanto da renda ao pagamento de juros. Segundo o Banco Central, em maio, essa fatia chegou a 9,86%, o maior nível da série histórica iniciada em 2005.

No total, 27,8% da renda das famílias é comprometida com dívidas e juros. Mais de um terço desse valor corresponde apenas aos encargos, quase o triplo da média de países desenvolvidos. Para efeito de comparação, nos EUA esse peso é de 8% e no Japão, 7,8%. Ou seja, o brasileiro paga mais caro para dever menos. (Imagem: Folha de S. Paulo)

O contraste aparece no crédito imobiliário, que responde por só 2,1% da renda comprometida, reflexo de taxas menores e acesso restrito. O restante, quase 26%, utiliza modalidades de pagamento mais caras, como cartão de crédito e empréstimos pessoais.

Em junho, a taxa média do crédito pessoal atingiu 58,3% ao ano, o maior nível desde maio de 2023. Paralelamente, o saldo de crédito com recursos livres — sem incluir o imobiliário — saltou 23,4% em 2 anos, ampliando o peso da dívida.

Enquanto os gastos com juros avançaram 20,5% em 2024, a renda anual das famílias cresceu apenas 3,2%.

Fonte: The News

O governo Lula quer repetir na segurança pública o que o Plano Real representou para a economia nos anos 1990: uma mudança estrutural.

Batizada informalmente de “Plano Real da Segurança”, a proposta será apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em forma de projeto de lei ao Congresso.

A ideia é atacar o poder das facções criminosas, que hoje impõem regras próprias a 26% da população brasileira — o maior índice da América Latina.

Entre as medidas previstas, estão:

Criação de um banco nacional das organizações criminosas, para mapear integrantes e áreas de atuação; Uma agência nacional de combate às facções; Novas regras de inquéritos e dispositivos legais para infiltração de policiais em empresas de fachada; Punições mais duras para crimes ligados a facções, agentes públicos e empresas cúmplices; Proteção reforçada a juízes e promotores que enfrentam esses grupos;

Além disso, o texto propõe mudanças na definição legal de organização criminosa e endurece critérios para progressão de regime de condenados.

O plano corre em paralelo à PEC da Segurança, já aprovada na CCJ da Câmara, que amplia poderes da União sobre políticas de segurança e expande atribuições da Polícia Federal e da PRF.

Fonte: The News

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite de sexta-feira (22) que é inconstitucional a aplicação de subteto salarial para a carreira de auditor fiscal do estado de Santa Catarina. A decisão foi apertada, por seis votos a cinco, informou o advogado Eduardo Lamy, que faz a defesa da categoria nesse processo que percorreu todas as instâncias do judiciário nos últimos cinco anos.

Em setembro de 2021, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o subteto era inconstitucional, mas o estado poderia recorrer a instâncias superiores, o que foi realizado. Eduardo Lamy seguiu argumentando sobre a inconstitucionalidade porque o STF já tinha decisões anteriores com esse reconhecimento.  

– É uma vitória não apenas para os auditores fiscais, mas para a valorização das carreiras de Estado e para a segurança jurídica – destacou Eduardo Lamy após saber da decisão.

O subteto é uma forma de limitar a remuneração de servidor público de carreira. Ele impede, por exemplo, que o servidor receba a mais em função de triênios, diferenças por realização de pós-graduação ou exercício de cargo de gerência.

De acordo com o advogado, a decisão do STF  tem repercussão imediata sobre a remuneração da carreira em Santa Catarina. Também deve ser referência para processos de outros estados que enfrentam discussões semelhantes.

Essa categoria de servidores em Santa Catarina é a vinculada ao Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco/SC). São eles que fazem a fiscalização, alertas e aplicação de multas a quem não arrecada devidamente os tributos estaduais.

Fonte: NSC Total

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

SIMPLES NACIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO.

Considerando que é indevida a retenção de imposto de renda em pagamento de honorários de sucumbência a optante pelo Simples Nacional, o pedido de sua restituição deve ser feito por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento constante do Anexo I da IN RFB nº 2.055, de 2021.

SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 267, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019; E Nº 216, DE 23 DE JULHO DE 2024.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007, art. 1º; IN RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, art. 13, III.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Coordenador-Geral

O Brics Pay, apelidado de “Pix do Brics”, está na reta final de testes e deve ser lançado oficialmente ao público no fim do próximo mês.

A proposta é simples: Permitir transferências instantâneas entre os países do bloco, servindo tanto para turistas quanto para empresas exportadoras.

Criado para complementar os meios de pagamento já existentes, o Brics Pay usa uma tecnologia inspirada no blockchain.

Diferente do SWIFT, principal rede de comunicação entre bancos no mundo, o novo sistema busca reduzir riscos de bloqueio político e oferecer transações em tempo real.

Como pano de fundo, o projeto busca diminuir a dependência da moeda americana.

Ainda assim, analistas ponderam que o sistema, por si só, não ameaça a hegemonia do dólar, que se sustenta também pela força do mercado financeiro dos EUA e pelo status da moeda como reserva mundial.

No curto prazo, a pressão pode ser maior sobre players privados. O avanço do Brics Pay — assim como o Pix no Brasil — tende a afetar empresas como Visa e Mastercard, que veem nos sistemas digitais locais uma concorrência crescente.

Fonte: The News

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Com a medida, os tributos pagos por essas empresas em países que mantêm acordo de não bitributação com o Brasil poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre esses países estão a Argentina, a China e Singapura.

Hoje, a legislação não permite essa dedução. Para o relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), a lacuna cria uma situação de dupla tributação, contrariando os acordos internacionais que buscam evitar a prática.

Richa destacou ainda que a mudança está alinhada às orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É essencial, em nosso entendimento, que os tratados internacionais celebrados pelo Brasil e em vigor em nosso ordenamento sejam aplicáveis ao regime do Simples”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Durante décadas, o café entrava nos EUA praticamente isento de impostos. Mas agora o café do Brasil, que é o maior fornecedor do produto aos EUA, está no rol de produtos com tarifa de 50% — devido ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

As tarifas de Trump estão pressionando uma indústria que gera mais de um milhão de empregos nos EUA e estão prestes a provocar também um aumento nos preços da bebida comprada pelos americanos.

Um produto popular nos EUA é o blend de cafés, que depende de grãos brasileiros. E ele também está exposto ao imposto de importação de 50% ao produto brasileiro.

Peter Longo é importador de café em Nova York. Sua empresa, a Puerto Rico Importing Company, trabalha no ramo desde 1907.

Ele calcula que os americanos que estiverem pagando cerca de US$ 15,99 por libra do café brasileiro — o equivalente a R$ 194 por quilo — passariam a pagar US$ 8 a mais com as tarifas de Trump.

Com esse aumento, o preço poderia subir para próximo de US$ 24 por libra — o equivalente a mais de R$ 290 por quilo.

“Isso é uma loucura. As pessoas não vão comprar café por quase US$ 30 a libra (o equivalente a US$ 66 por quilo ou R$ 365 por quilo). Isso é ridículo. Isso vai matar o mercado americano para o café brasileiro, que é, eu acho, o propósito disso tudo. Eles querem punir o Brasil por seja lá qualquer motivo e estão impondo uma tarifa draconiana.”

‘Tirando o sono’

Trump diz querer reformular a ordem do comércio global com sua política tarifária, cobrando de importadores como Peter Longo uma taxa para trazer produtos de outros países como o Brasil.

O objetivo do presidente americano é tornar os produtos importados mais caros, para que os produtos locais fiquem mais competitivos e eventualmente acabem derrotando os estrangeiros na preferência dos consumidores.

Isso, por sua vez, estimularia maior produção de bens e geração de empregos localmente nos EUA.

“Mais produção doméstica significará maior concorrência e preços mais baixos para os consumidores”, disse Trump ao justificar sua política de tarifas.

Mas o problema, no caso do café, é que o produto não é cultivado nos EUA.

E nem pode ser. O café é uma fruta tropical que cresce em uma estreita faixa de terra ao redor do Equador.

Nos EUA, o café é cultivado em algumas partes do Havaí e Porto Rico e em uma pequena parte do sul da Califórnia. E isso não é nem de longe suficiente para abastecer as 450 milhões de xícaras de café que os americanos bebem todos os dias.

Por isso praticamente todo café bebido nos EUA precisa ser importado.

E é por isso que as tarifas sobre os países produtores de café — e especialmente as tarifas de 50% sobre o Brasil, que fornece cerca de um terço de todo o café consumido nos EUA — são impactantes para pessoas que importam e vendem localmente o café, como Longo.

“Estou terrivelmente estressado. Isso me tira o sono porque você tem que tentar descobrir uma maneira de gerenciar seu fluxo de caixa para antecipar o que está por vir”, diz o importador americano.

Os riscos eram altos antes mesmo de as tarifas serem anunciadas. Em fevereiro, o preço global do café do tipo arábica atingiu seu ponto mais alto já registrado. Embora tenha caído um pouco desde então, o café torrado custava aos consumidores americanos 15% a mais no mês passado do que no ano anterior.

Tudo isso coloca pressão sobre importadores como Longo.

“É assim que eu ganho a vida. Se tivermos que encolher, encolheremos. E se tivermos que encolher a ponto de falir, não há nada que eu possa fazer a respeito. Faremos o melhor que pudermos.”

Mas ele aposta que aquela xícara de café da manhã é algo pelo qual as pessoas continuarão pagando, mesmo que custe mais.

“Eu preciso de três espressos duplos só para conseguir funcionar. E sei que meus clientes são muito ritualizados quando se trata de seu café. Eles gostam. É algo que eles aguardam ansiosamente no dia. Então, não acho que o café vá desaparecer.”

Sede americana por café

A sede por café entre os americanos é enorme. O país é o maior importador e consumidor global da bebida, e também o maior destino das exportações brasileiras do produto.

Dois terços dos adultos americanos bebem café todos os dias, segundo dados da Associação Nacional de Café dos EUA. Cada americano que bebe café consome em média três xícaras por dia.

E essa sede vem crescendo. O consumo de café entre americanos cresceu 7% desde 2020. E o consumo de café gourmet cresceu 18%.

O café brasileiro é fundamental para abastecer as xícaras americanas.

Os EUA são o maior comprador dos cafés do Brasil, segundo dados dos primeiros sete meses deste ano divulgados este mês pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

No período, os EUA importaram 3,713 milhões de sacas — o que corresponde a 16,8% das exportações brasileiras.

Existe uma corrida do setor do café no Brasil para tentar negociar com os EUA a inclusão do produto brasileiro na longa lista de exceções ao tarifaço de Trump.

Isso porque, graças aos estoques de importadores, os efeitos dos tarifaços ainda estão limitados por algum tempo.

“Até julho, não observamos de fato o impacto do tarifaço de 50% do governo dos EUA imposto para a importação dos cafés do Brasil, já que a vigência da medida começou em 6 de agosto”, diz Márcio Ferreira, presidente do Cecafé.

Mas os impactos do tarifaço poderão ser sentidos em breve, se não houver sucesso nas negociações.

“A partir de agora, as indústrias americanas estão em compasso de espera, pois possuem estoque por 30 a 60 dias, o que gera algum fôlego para aguardarem um pouco mais as negociações em andamento. Porém, o que já visualizamos são eventuais pedidos de prorrogação, que são extremamente prejudiciais ao setor.”

* Com reportagem de Erin Delmore, da BBC News em Nova York