A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 475 milhões. Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos (terceiros).
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que usualmente realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A primeira etapa da operação foi o envio dos Avisos de Autorregularização (Cartas via Correios e Mensagens para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), com informações dos débitos e orientações de como se regularizar.
Os contribuintes que não se regularizarem até 24/10/2025, estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).
Na edição de 2024, foram enviados 16.310 avisos de divergências. Na fase seguinte, após a verificação dos contribuintes regularizados, foram autuados 10.958 estabelecimentos com pendências, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 1,08 bilhão.
Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste endereço eletrônico.
A tabela a seguir demonstra o quantitativo de contribuintes comunicados, na edição atual, totalizados por unidade da federação:
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e o compartilhamento de dados por meio do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
O CIB funciona como uma espécie de “CPF de imóveis” e foi previsto lei complementar da reforma tributária sancionada em janeiro deste ano.
O texto já determinava a unificação de informações imobiliárias em nível nacional. O objetivo é padronizar registros e facilitar a integração de dados com administrações tributárias.
Segundo a instrução normativa da Receita, “os serviços notariais e de registro deverão integrar-se ao Sinter para o compartilhamento de informações e documentos relativos às operações com imóveis […] imediatamente após a lavratura ou registro de ato relativo a imóvel”.
O Sinter, criado por decreto em 2022, é a plataforma que concentra dados de imóveis urbanos e rurais no país. Ele integra informações de cartórios e órgãos públicos, padroniza registros, calcula valores de referência de mercado e apoia a fiscalização tributária.
A norma também obriga cartórios a incluir o código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma pactuado entre Receita Federal, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e operadores de registros públicos.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e comunicação ao CNJ. A norma já passa a valer a partir da data da publicação, em 18 de agosto.
O texto também traz em anexo o plano de trabalho para implantar o Cadastro Imobiliário Brasileiro prevê oito etapas até o fim de 2025.
Começa com a criação de um grupo interinstitucional até 25 de agosto, seguido de um diagnóstico dos sistemas dos cartórios até 5 de setembro e do desenvolvimento de um modelo-piloto até 25 de setembro.
Depois, entre outubro e novembro, serão realizados os testes em ambiente de homologação (20/10) e a homologação das demandas (10/11), com a entrada em produção marcada para 25 de novembro.
Fonte: CNN
| O tribunal americano decidiu que a Alphabet não precisará vender o Chrome, como queria o Departamento de Justiça — “apenas” terá que compartilhar parte de seus dados de busca com rivais. |
| Com a notícia, as ações da empresa dispararam 8,2% e chegaram a ficar em US$ 228,96 — a máxima histórica da companhia. 90% das buscas online que passam pelo Google vêm do Chrome, que soma 3,45 bilhões de usuários no mundo. |
| O caso, aberto em 2020, é visto como o maior julgamento antitruste desde os anos 1990, quando a Microsoft foi obrigada a mudar suas práticas de mercado. (Aprofunde) |
Fonte: The News
O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais.
A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais digitais, além de testar a apuração assistida e a devolução (ressarcimentos e transferências) de tributos devidos.
Segundo os primeiros resultados, já foram emitidos cerca de 12 mil documentos, envolvendo 5.044 adquirentes. Deste total, 1.316 documentos apresentaram divergências, a partir de erros, em sua maioria, propositais para identificar o comportamento da solução. Os testes também apontam a importância das operações entre empresas e entre estas e o consumidor final.
Com essa fase, a Receita Federal, em parceria com o Serpro, busca validar os mecanismos tecnológicos, de consistência e de processamento e cruzamento de dados em tempo real, etapa fundamental para a implantação definitiva da CBS no país.
Para conhecer mais sobre o Piloto RTC-CBS, acesse o site da Receita Federal, página Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Receita Federal
Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025 em relação ao primeiro trimestre, alcançando o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em comparação ao mesmo período de 2024, a economia avançou 2,2%. No acumulado do primeiro semestre, a alta é de 2,5%, e em 12 meses, de 3,2%. O PIB chegou a R$ 3,2 trilhões, consolidando 16 trimestres consecutivos de crescimento.
Quais setores puxaram a economia no trimestre?
Pela ótica da produção, os serviços avançaram 0,6% e a indústria cresceu 0,5%, compensando a leve queda da agropecuária (-0,1%). Do lado da demanda, o consumo das famílias aumentou 0,5%, enquanto os investimentos recuaram 2,2%, o consumo do governo caiu 0,6% e as exportações subiram 0,7%.
Segundo o IBGE, serviços e consumo das famílias atingiram patamares recordes, impulsionados pelo crédito às pessoas físicas, pelo mercado de trabalho aquecido e pelos programas de transferência de renda.
Por que houve desaceleração em relação ao início do ano?
No primeiro trimestre, o PIB havia crescido 1,3%. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, explica que o ritmo menor se deve ao impacto da política monetária restritiva.
A taxa Selic está em 15% ao ano, o maior nível desde 2006, o que encarece o crédito, reduz investimentos e afeta setores como construção civil e indústria de bens de capital. “Atividades ligadas a financiamento e máquinas sentiram mais, enquanto serviços foram menos afetados”, avaliou Palis.
Quais áreas de serviços mais cresceram?
O setor de serviços, responsável por mais de 70% do PIB, cresceu de forma disseminada. As maiores altas vieram de:
- Serviços financeiros, de seguros e correlatos;
- Informação e comunicação, com destaque para o desenvolvimento de software;
- Transporte, armazenagem e correio, impulsionados pelo transporte de passageiros.
O que esperar para o restante de 2025?
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o mercado financeiro projeta alta de 2,19% no PIB em 2025. Já a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda prevê expansão de 2,5%. Em 2024, o crescimento foi de 3,4%, quarto ano seguido de avanço.
A expectativa é que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, em vigor desde agosto, só apareça nas estatísticas a partir do terceiro trimestre. Apesar disso, analistas lembram que a economia brasileira tem baixa dependência dos EUA, já que a China é o principal parceiro comercial.
O que é o PIB e por que ele importa?
O PIB mede o valor de todos os bens e serviços finais produzidos em um país em determinado período. É o principal termômetro da economia, mas não reflete aspectos como distribuição de renda ou qualidade de vida.
Análise crítica – Opinião Goiás
O avanço de 0,4% pode parecer modesto, mas traz dois sinais importantes: a resiliência do consumo das famílias diante dos juros mais altos e a força do setor de serviços como motor da economia. Por outro lado, a queda nos investimentos revela um desafio estrutural: sem crédito acessível e sem segurança para ampliar produção, o crescimento tende a perder fôlego. O Brasil precisa encontrar equilíbrio entre a política monetária de combate à inflação e a necessidade de manter empregos e renda.
Fonte: Opinião Goiás e Exame
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7719, na sessão plenária virtual finalizada em 18 de agosto.
Autora da ação, a Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas) questionava a Lei estadual 9.771/2012. A entidade alegava, entre outros pontos, violação do princípio da livre iniciativa.
Livre iniciativa
Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, verificou que a lei, embora buscasse proteger o direito do consumidor, criou ônus desnecessário às empresas, violando a livre iniciativa. Segundo ele, a obrigação criada pela norma interfere diretamente na organização da atividade econômica.
De acordo com Toffoli, em casos de leis que impõem ônus ao setor privado, o Tribunal adota como diretriz avaliar a proporcionalidade da medida, equilibrando os interesses do consumidor com a liberdade de organização da atividade empresarial.
No caso em questão, o ministro concluiu que o fornecimento obrigatório de embalagens e sacolas não é proporcional nem razoável para afastar a garantia da livre iniciativa, pois não protege o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Além de não ser medida necessária para resguardar o direito do consumidor, acrescentou o relator, “o fornecimento gratuito de embalagens onera o produto adquirido e representa uma espécie de venda condicionada ao fornecimento de outro produto”.
Fonte: STF
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue nesta segunda-feira (1°). Ele destacou que um dos principais focos da proposta está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
— Apesar de ser árido e técnico, esse tema do devedor contumaz dialoga com a vida real das pessoas. Esse é um projeto de ganha-ganha. É bom para o governo, é bom para quem produz, é bom para o cidadão, o contribuinte e o consumidor. Esse projeto só é ruim para o criminoso. (…) Minha expectativa é que amanhã nós tenhamos uma ampla e sólida maioria para a aprovação da proposta — disse Efraim.
O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da federação. O texto faz parte de um conjunto de sugestões elaboradas por uma comissão de juristas para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro.
Efraim ressaltou que uma das preocupações na elaboração de seu relatório foi diferenciar empresas que passam dificuldades e ficam inadimplentes das devedoras contumazes. Segundo ele, isso era uma reivindicação do setor produtivo. Em seu relatório, ele prevê que a empresa só poderá ser considerada devedora contumaz caso tenha uma dívida superior a R$ 15 milhões.
— Algumas dessas empresas são concebidas para a prática do crime. Elas já são preparadas, desde o momento em que nascem, para sonegar, para fraudar. São empresas conhecidas como “casca de ovo”; só existe no papel e é criada em nome de laranjas, com CPF de terceiros, sem patrimônio conhecido. Quando a Receita vai atrás do dinheiro que foi sonegado, essas empresas já evaporaram, já desapareceram, já sumiram — observou Efraim ao apontar a ligação desse tipo de empresa com o crime organizado.
Entre as punições previstas no texto estão as proibições de acesso a benefícios fiscais e de participação em licitações ou concessões. Além disso, a proposta prevê que a empresa devedora contumaz será considerada inapta no cadastro de contribuintes enquanto não resolver sua situação.
Arrecadação
O senador contou que dialogou com o governo, com o setor produtivo e também com colegas parlamentares para chegar a um texto que possa ser aprovado por ampla maioria. Para ele, a proposta permite aumentar a arrecadação sem o aumento de alíquotas de tributos e sem prejudicar o contribuinte.
— É para o bem da sociedade, muito mais do que para o bem do governo. A conta que nós temos é a conta de um estudo da Receita Federal, que aponta dívida de R$ 200 bilhões que 1.200 CNPJs criaram durante a última década. Esses R$ 200 bilhões, aos olhos da Receita, estão perdidos, são irrecuperáveis — enfatizou Efraim.
Além disso, ele salientou que incorporou em seu relatório regras que estavam previstas em outro projeto, o PL 15/2024, que está em análise na Câmara, após conversa com o relator dessa matéria, o deputado federal Danilo Forte (União-CE).
Efraim também informou que o relatório traz regras mais rígidas para dificultar a abertura de empresas para a prática de crimes, especialmente no setor de petróleo e gás.
Inelegibilidade
Também está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar — o PLP 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ). A votação dessa matéria foi solicitada pelo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA).
Esse texto já esteve antes na pauta do Plenário, no fim de 2024 e em março de 2025, ocasiões em que teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
Pela legislação em vigor, o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por oito anos após o término da legislatura. De acordo com o projeto de Dani Cunha, o prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas:
- da decisão que decretar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado; ou
- da renúncia ao cargo eletivo.
De acordo com a proposta, a nova regra teria aplicação imediata — inclusive para condenações já existentes. Para o senador Weverton, o texto estabelece “mais objetividade e segurança jurídica” ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades.
Precatórios
Outra matéria na pauta do Plenário do Senado é a PEC 66/2023, proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios (e também o Distrito Federal) e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários.
Os precatórios são ordens judiciais para o pagamento de dívidas do setor público resultantes de ações judiciais sem possibilidade de recurso.
Além de instituir um teto para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios, a PEC tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
A PEC, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Fonte: Agência Senado
| Faxina, venda de roupas usadas, entregas por aplicativo. Em 10 capitais brasileiras, 56% dos moradores tiveram que buscar uma renda extra no último ano. |
| O retrato mostra que a criatividade — e a necessidade — estão guiando a renda do brasileiro. Serviços gerais, como manutenção e reformas, foram os mais citados. |
| Até trabalhos ligados ao cuidado e ao afeto apareceram, como babás, cuidadores de idosos e passeadores de cães. |
| As atividades extras se concentram em famílias com até dois salários mínimos e nas classes D e E. Em Belém, Manaus e Fortaleza, 7 em cada 10 moradores recorrem a bicos. |
 (Imagem: Folha de S. Paulo) |
| O dado chama atenção porque 57% também disseram que sua renda principal ficou estável ou até aumentou em 2025. |
| O paradoxo é que, mesmo com mais dinheiro no bolso, boa parte não consegue manter o padrão de vida apenas com o salário principal, precisando reduzir até o consumo de carnes. |
Fonte: The News
O papel dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na maior ação da história no combate ao crime organizado foi classificado como “imprescindível” pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad, durante em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28).
Durante a conversa com os jornalistas, foi detalhada a investigação feita por Auditores-Fiscais que desvendou um esquema bilionário idealizado pelo PCC, envolvendo sonegação, lavagem de dinheiro e outras fraudes no setor de combustíveis, além de infiltração no sistema financeiro nacional.
Como resultado da investigação que durou dois anos, foi deflagrada nesta quinta-feira (28) a Operação Carbono Oculto com a cooperação de diversos órgãos, para cumprir 350 mandados de busca e apreensão em oito estados e desarticular o esquema criminoso.
A investigação feita por Auditores-Fiscais apontou que o grupo controlava uma rede de aproximadamente mil postos de combustíveis em dez estados. Esses postos tinham funções distintas no esquema. A maioria operava ativamente, movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Eles recebiam pagamentos em espécie e cartão e canalizavam os recursos para contas controladas pelo crime, sem o devido recolhimento tributário. Cerca de 140 postos, apesar de não terem movimentação real, receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis.
O dinheiro da sonegação e de outros crimes entrava no sistema financeiro por uma fintech que atuava como um “banco paralelo” exclusivo da organização. Ela movimentou, sozinha, R$ 46 bilhões não rastreáveis no período, aproveitando-se de brechas regulatórias para evitar a fiscalização.
Os recursos eram direcionados para pelo menos 40 fundos de investimentos controlados pela própria organização, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões. Com o dinheiro foram adquiridos um terminal portuário, quatro usinas de álcool (com mais duas em aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, entre os quais, seis fazendas de alto valor em São Paulo e uma residência de luxo em Trancoso/BA, comprada por R$ 13 milhões.
Lewandowski e Haddad destacaram a criação – na Receita Federal – das Equipes de Combate às Fraudes Estruturadas, com foco no enfrentamento aos esquemas sofisticados de crimes financeiros e falaram que o resultado só foi possível pelo trabalho coordenado entre a inteligência de diversos órgãos.
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, parabenizou os Auditores-Fiscais pelo trabalho de excelência desenvolvido. Veja vídeo: https://bit.ly/3HyQVgF . “O papel do Auditor-Fiscal no combate a esse tipo de crime é essencial. É pela expertise do Auditor-Fiscal, pelo cruzamento de dados e pelo rastreamento dos recursos que é possível partir da fiscalização de um posto de gasolina e chegar aos mais altos escalões do crime organizado”, avaliou. “Portanto, colegas, nosso reconhecimento ao trabalho de cada um e cada uma de vocês na execução da operação”, concluiu.
De acordo com o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, Auditor-Fiscal Francisco César, aproximadamente 200 Auditores participaram da Operação. Na avaliação dele, o trabalho realizado evidencia a importância da regulamentação efetiva das fintechs. “Esse trabalho é um ponto de inflexão na discussão sobre a definição de regras para atuação dessas instituições de pagamentos, um assunto que questionamos há muito tempo”, declarou.
A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com ações para bloquear R$ 1 bilhão em bens dos investigados.
Fonte: https://bit.ly/3HTvqHn
A paridade de preço com veículos a combustão será alcançada globalmente antes de 2030, impulsionada pela queda drástica no custo das baterias (que devem cair abaixo de $70/kWh) e pelas economias de escala. A infraestrutura de carregamento deixará de ser um entrave, com soluções de carregamento ultrarrápido (sub-10 minutos) se tornando comuns em corredores urbanos e rodoviários. A gestão da cadeia de suprimentos, particularmente para lítio, níquel e cobalto, será o maior desafio operacional, acelerando a inovação em reciclagem e baterias de estado sólido. O VEÍCULO transcenderá seu papel de meio de transporte para se tornar um ativo energético móvel. A tecnologia Vehicle-to-Grid (V2G) permitirá que as frotas de VEs atuem como uma rede de armazenamento de energia distribuída, estabilizando a rede elétrica e gerando receita para seus proprietários. A integração com energias renováveis será simbiótica: os VEs serão carregados majoritariamente por fontes solar e eólica. Neste período, a autonomia se tornará um não-problema, com a maioria dos veículos oferecendo mais de 800 km por carga e a recarga por indução em vias públicas. DESTAQUES: 1. Tesla (EUA): Mais do que uma montadora, a Tesla é uma arquiteta de ecossistemas. Sua vantagem crítica reside na integração vertical: software proprietário, superredes de carregamento (Supercharger), e a maior produção de baterias do mundo (com a Gigafactory). Sua liderança em inteligência artificial para autonomia a posiciona como uma força central na fase 3. 2. BYD (China): A gigante chinesa é a maior produtora global de VEs e uma potência em baterias. Sua estratégia vai dos veículos de passageiros aos ônibus, caminhões e monotrilhos elétricos. Seu domínio na cadeia de valor das baterias de fosfato de ferro-lítio (LFP), mais seguras e baratas, foi decisivo para democratizar os VEs globalmente. 3. Northvolt (Suécia): Representante da nova e crítica indústria de baterias europeia. Fundada por ex-executivos da Tesla, sua missão é produzir as “baterias mais verdes do mundo”, com alto uso de energia renovável e ambição de 50% de materiais reciclados até 2030. É uma peça-chave na estratégia de soberania energética e industrial da UE. 4. Rivian (EUA): Destaque por ter validado e dominado um nicho de mercado específico: veículos elétricos “aventureiros” (pickups e SUVs). Sua abordagem focada no design, na experiência do usuário ao ar livre e em serviços como manutenção móvel mostra como a inovação não está apenas na tecnologia, mas também no modelo de negócio e no marketing. 5. XPeng (China): Uma das líderes mais agressivas em tecnologia de assistência ao condutor (ADAS) e voo vertical. Investimento massivo em software de autonomia, integração IA e no desenvolvimento de Veículos Voadores Elétricos de Decolagem e Pouso Vertical (eVTOLs) a posiciona na vanguarda da convergência entre mobilidade terrestre e aérea, um horizonte claro pós-2030.
Fonte: Publicação de Jorge Silva Júnior
Núcleo de Estudos Tributários - NET 