O Balanço Orçamentário de 2023 da cidade de Salvador apresenta um déficit de quase 419 milhões nas contas públicas, quando foram comprovadas que as despesas foram maiores do que as receitas do referido exercício.
No quadro abaixo, os leitores poderão conferir o superávit de 2013 a 2022 que serviu para cobrir esse “gap”.
A última linha apresenta a média de superávit do período de 2013 a 2022 de R$ 198.587.150,94.
O déficit de Salvador em 2023 foi retratado no balanço orçamentário de 2023 disponibilizado pela própria Prefeitura.
2023 Despesas
10.933.634.803,47
2023 Receitas
10.515.276.478,54
2023 Déficit
418.358.324,93
Confiram o superávit ocorrido no passado! 👇
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas do espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, por causa de dívidas de IPTU de imóveis na cidade de Santos, no litoral paulista. Os imóveis fazem parte da herança do ex-jogador, que faleceu em dezembro de 2022.
A Prefeitura de Santos já moveu 16 processos de cobrança dos carnês de IPTU das propriedades, que totalizam dívidas de R$ 60 mil. A informação é do portal UOL e foi confirmada pelo Metrópoles.
No final do ano passado, a Justiça penhorou mais de R$ 10 mil dos ativos de Pelé para o pagamento das dívidas. Agora, o foco se volta para os espólios do ex-jogador.
Os processos correm na 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública do estado de São Paulo.
O Metrópoles procurou os advogados responsáveis pelo espólio de Pelé, mas não conseguiu contato. O espaço está aberto para manifestações.
Fonte: Metrópoles
O ouvidor-geral e vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou o balanço orçamentário municipal que destaca um déficit de R$ 418.358.324,93 em 2023, mesmo com aquisição de empréstimos que chegam a um total de aproximadamente meio bilhão. As informações constam no site da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
A publicação, desta segunda-feira (4), diz que houve gastos excessivos, principalmente na área de publicidade, na qual a Prefeitura de Salvador apresentou uma diferença entre receitas e despesas que resulta em mais de 400 milhões negativos no ano passado, débito esse compensado com o saldo acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 2 bilhões.
“A Prefeitura apostou num incremento de receitas através do Programa de Pagamento de Incentivado (PPI), que, na prática, não teve muito resultado em razão do declínio econômico da cidade. Nos últimos doze anos, a cidade vem perdendo espaço para Fortaleza na região Nordeste por diversos motivos, dentre eles, uma falta de planejamento tributário adequado, como por exemplo os valores extorsivos praticados em relação ao IPTU, ao ITIV, à Taxa de Lixo, que inibem novos negócios”, criticou Augusto.
Apesar do déficit, a Prefeitura anunciou que houve um superávit, justamente porque utilizou os recursos excedentes em exercícios anteriores nessa conta. No entanto, o balanço de 2023 aponta que a cidade gastou bem mais do que arrecadou no ano.
Em dezembro do último ano, o Executivo Municipal encaminhou três projetos de lei de autoria do prefeito Bruno Reis (União) que, juntos, estipulam a contratação de aproximadamente R$ 860 milhões em empréstimos.
Nos últimos anos, Salvador registrou um superávit acumulado em R$ 2 bilhões, fruto de empréstimos durante os exercícios anteriores, o que serviu para ‘cobrir’ o déficit de 2023.
“Somos contra a extorsão tributária e precisamos de medidas efetivas pra que Salvador retome o caminho do desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda”, concluiu.
Déficit de quase meio bilhão de reais em Salvador está demonstrado nas páginas 06 e 17 do relatório de gestão fiscal, apresentado na audiência pública na Câmara Municipal, referente ao terceiro quadrimestre de 2023! Confiram as páginas assinaladas abaixo! 👇
O vereador Augusto Vasconcelos posiciona-se sobre o déficit ocorrido nas contas da Prefeitura de Salvador no exercício de 2023.
https://www.instagram.com/reel/C4DhriqgfHn/?igsh=MWhqNWJnanptdWx5dw==
No Balanço Orçamentário de 2023 elaborado pelo própria Secretaria da Fazenda do Município de Salvador, onde constam todas as receitas e despesas do exercício, conforme documento abaixo.👇
2023 Despesas
10.933.634.803,47
2023 Receitas
10.515.276.478,54
2023 Déficit
418.358.324,93
A previsão de arrecadação de Salvador em 2023 foi superior ao previsto, conforme demonstra o quadro abaixo. As receitas transferidas da União e do Estado da Bahia corresponderam a 99% do projetado. Os investimentos ficaram quase 40% a menos do que a estimativa feita. A frustração maior deu-se nas operações de crédito, uma vez que o município esperava receber empréstimos num valor superior a oitocentos milhões, mas ingressou em cofres públicos o montante de quase meio bilhão de reais.
Desta forma, o Município utilizou-se do superávit dos exercícios de 2013 a 2022, para suprir o déficit de 418 milhões do exercício de 2023, uma vez que as despesas foram maiores do que as receitas em 2023.
Nos últimos anos Salvador apresentou superávit nas suas contas, atribuído às operações de crédito contraídas no mesmo período para suprir o caixa. Já no exercício de 2023 mesmo com empréstimos de quase meio bilhão de reais, a capital baiana registrou um déficit no seu balanço orçamentário de R$ R$ 418.358.324,93.
O total das Receitas em 2023 foi de R$10.515.276.478,54. Contudo, as Despesas Empenhadas foram superiores às Receitas e totalizaram R$ 10.933.634.803,47, causando um rombo nas contas públicas de mais de quatrocentos milhões.
A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação.
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.
Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.
O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Com várias medidas para aumentar a arrecadação desidratadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no fim de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode fazer o governo reduzir significativamente o corte, como disse recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
RECEITAS
Na comparação com janeiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 7,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 6,8% após descontar a inflação.
Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 6,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. Também contribuiu para a alta o forte pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros aumentaram.
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram no pagamento de dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal tinha distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, receita que não se repetiu neste ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter iniciado o ano passado em torno de US$ 85.
DESPESAS
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal subiram 3,8% descontada a inflação em janeiro comparados com o mesmo mês do ano passado. A alta foi turbinada pelo pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo, que subiu 27,7% no ano após o esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Fonte: Agencia Brasil
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