O contribuinte de Salvador, num breve acesso ao site da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, na página TRANSPARÊNCIA, pode tomar conhecimento do montante do lançamento dos créditos tributários referentes ao IPTU 2026: R$ 5.001.076.193,46 (Cinco bilhões, um milhão, setenta e seis mil, cento e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).
Embora o Município de Salvador esteja cobrando dos contribuintes mais de 5 bilhões de IPTU em 2026, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma expectativa de receita do imposto que corresponde a menos de 25% do que será cobrado, prevendo, talvez, uma inadimplência de mais de 75%.
Em resumo, a Prefeitura de Salvador em 2026 lançou R$ 5.001.076.193,46 de IPTU, mas estima uma arrecadação de apenas R$ 1.182.103.000,00, menos de 24% do valor do tributo lançando, sem apresentar justificativa sobre a finalidade dessa metodologia que não reflete a realidade. Seria demonstrar a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM BA que recebeu os créditos tributários estimados, atingindo a arrecadação prevista pela gestão, ainda que não seja a real? Esse “modus operandi” vem ocorrendo desde 2013, num percentual aproximado de 50%, quando Salvador lança anualmente um montante enorme de IPTU mas faz uma previsão de receber um valor infinitamente menor. Entretanto, o percentual de 2026 superior a 70% de corte na receita lançada surpreendeu os analistas, subestimando a arrecadação em 23.64% do que foi efetivamente lançado de créditos do IPTU.
O fato é que receita estimada de IPTU 2026 de Salvador deveria ser exatamente igual a receita lançada, mantendo a transparência.
Confira os gráficos abaixo dispostos no site da SEFAZ com a comprovação dos lançamentos dos créditos tributários e no último a receita estimada, encaminhada à Câmara de Vereadores de Salvador.👇
O ex-secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Francisco Lages Gonçalves, de 85 anos, morreu na tarde deste sábado (31) após ser atingido por uma motocicleta na Avenida Jóquei Clube, no bairro São Cristóvão, zona Leste de Teresina.
Antônio Lages comandou a Secretaria da Fazenda em 2001, durante o governo de Mão Santa. Segundo informações apuradas no local, transeuntes prestaram os primeiros socorros à vítima antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar das tentativas de reanimação, ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.
O condutor da motocicleta, que não teve a identidade divulgada, também ficou ferido e foi encaminhado em estado grave ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
A ocorrência foi atendida por equipes da Polícia Militar, que acionaram o setor de perícia da Polícia Científica para os levantamentos no local. Após os procedimentos, o corpo foi removido pelo Instituto de Medicina Legal (IML).
As circunstâncias do atropelamento serão investigadas pela Delegacia de Trânsito de Teresina.
Fonte: Revista Piaui
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas anunciou, através de comunicado oficial, diante da revolta da população pelo aumento exorbitante, a suspensão imediata da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A decisão administrativa foi tomada após a identificação de falhas técnicas no processamento dos dados e ocorre em meio à repercussão negativa junto à população referente aos valores reajustados para este ano.
Em pronunciamento divulgado nos canais oficiais, a gestora explicou que a medida visa garantir a integridade dos dados tributários. “Foram identificadas inconsistências no sistema do lançamento dos carnês de cobrança do IPTU deste ano”, afirmou a prefeita.
Motivação Técnica e Contexto
A paralisação do processo de arrecadação tem como objetivo permitir que a Secretaria da Fazenda realize uma revisão detalhada da base de dados. Segundo Débora Regis, a ordem é para a “suspensão imediata da cobrança até que todas essas falhas sejam corrigidas”.
A medida administrativa sucede uma série de contestações por parte de contribuintes que questionaram o cálculo do imposto aplicado no início deste ano fiscal. A administração optou por interromper o envio e o pagamento dos boletos para evitar prejuízos ou cobranças indevidas aos munícipes enquanto as correções são implementadas.
Garantias ao Contribuinte
A prefeitura assegurou que o calendário fiscal e os prazos serão ajustados para que nenhum morador sofra sanções devido ao problema técnico. “Ninguém será penalizado por falha do sistema”, garantiu a gestora.
Além da correção técnica, a administração reforçou que os critérios de isenção e capacidade contributiva serão respeitados rigorosamente, seguindo a legislação municipal vigente. “A cobrança do imposto tem que ser correta e tem que ser feita com justiça social. Quem não pode pagar, não vai pagar. Vai ser isento, como a lei prevê”.
Para os contribuintes que não se enquadram na isenção, a prefeita reiterou que o pagamento ocorrerá “dentro de um critério de justiça”.
Próximos Passos
A cobrança permanecerá suspensa por tempo indeterminado, retornando apenas após a validação completa do sistema e a eliminação dos equívocos identificados. A Prefeitura deve divulgar um novo cronograma de pagamentos assim que a auditoria no sistema for concluída.
Fonte: sem censura.tv
O município de Lauro de Freitas, localizado na região metropolitana de Salvador, adotou uma legislação questionável para aumentar o IPTU 2026, bem parecida com as legislações de Aracaju e Salvador que foram alvos de ação direta de inconstitucionalidade. A primeira foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal e a segunda carece de apreciação pela Corte Superior.
Os imóveis de Lauro de Freitas sofreram majoração nas suas alíquotas, algumas dobraram. O valor do IPTU lançado tornou-se exorbitante (impagável), por isso foi instituída uma trava para o IPTU 2026. Houve um aumento de 20 a 70% no valor do imposto em relação a 2025 para todos os imóveis da cidade, percentuais infinitamente superiores à inflação anual, violando, portanto, princípios constitucionais basilares.
Confira um trecho da nova Lei Complementar 01/2025 de Lauro de Freitas:
Para o exercício de 2026, independentemente da aplicação das alíquotas fixadas na Tabela I da Lei nº 1.572, de 26 de agosto de 2015, alterada nos termos desta Lei Complementar, o valor do IPTU não poderá ser superior a:
1 – Para os imóveis prediais de uso residencial
a- a 1,20 (um inteiro e vinte centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada nas faixas 1 e 2 da Tabela I;
b- a 1,30 (um inteiro e trinta centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada na faixa 3 da TabelaI;
c- a 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada na faixa 4 da TabelaI;
d- a 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada na faixa 5 da Tabela I.
II- Para os imóveis prediais de uso não residencial: a- A 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada nas faixas 1 e 2 da Tabela I;
b- A 1,70 (um inteiro e setenta centésimos) vezes do valor do IPTU cobrado em 2025 para os imóveis, cuja base de cálculo esteja enquadrada na faixa 3 da Tabela I.
Para os terrenos, objeto da progressividade, está sendo aplicada uma alíquota máxima de 15% (quinze por cento), que será mantida até que se cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel.
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas anunciou ontem, através de comunicado oficial, a suspensão imediata da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.
https://nucleodeestudostributarios.com/2026/02/01/iptu-2026-suspenso-prefeitura-de-lauro-de-freitas-suspende-cobranca/
Aqueles contribuintes que tiverem dúvidas quanto ao valor do IPTU 2026 de Salvador têm até a data de vencimento do tributo para ingressar com o processo de impugnação do lançamento sem precisar se deslocar, uma vez que é feito de forma virtual. Enquanto o processo de impugnação estiver tramitando e até a sua conclusão, o proprietário não poderá ser negativado nem a cobrança poderá ser feita. Apenas após análise do processo administrativo, o imposto poderá ser exigido, com juros, caso não seja acatada a contestação. Existe ainda a possibilidade de emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) apenas da parte reconhecida.
Para verificar os dados do imposto, o cidadão pode acessar o link da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) que corresponde a Notificação de Lançamento (NL), optando pelo exercício de 2026. Na NL, poderão ser checados: o valor venal, o padrão construtivo atribuído, o uso do imóvel ( se residencial ou não), a depreciação, a alíquota utilizada e as demais informações que compõem a tributação.
Link da NL
https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/emissao-notificacao-lancamento
Link da Impugnação
https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/iptu-impugnacao
O passo a passo da impugnação pode ser conferido no NET:
A profissão de professor tem um dos salários mais baixos entre as carreiras de nível superior no Brasil. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, rede internacional que reúne 38 países, o salário mínimo de um professor no Brasil é 47% menor do que a média dos países que compõem o grupo. A realidade pesa na rotina de quem tenta seguir na sala de aula. A professora Jéssica Pereira afirma que, muitas vezes, a saída é acumular cargos para garantir uma renda mínima e lidar com o custo dos impostos. (Jéssica Pereira) “O professor, principalmente, é a profissão no qual tem o salário mais baixo em todas as profissões de nível superior aqui no Brasil. Ou seja, o professor ganha muito pouco. Muitas vezes o professor precisa acumular cargos para poder ter uma vida mais digna. Todo mês é 1.500, 1.600 de imposto de renda. muitos já me questionaram e eu mesmo me questiono se vale a pena eu continuar acumulando cargos” Está no Senado um projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganham até 10 mil reais por mês, considerando apenas a remuneração proveniente da atividade docente. A proposta é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e prevê que a renúncia fiscal seja compensada com recursos da tributação sobre apostas on-line, as chamadas bets. O senador, que já foi professor, defendeu que a medida pode ajudar a valorizar a carreira e estimular a permanência de profissionais qualificados no magistério, tanto na educação básica quanto no ensino superior. (senador Fabiano Contarato) “Eu lembro que toda vez que eu entrava em sala de aula, desde 1999, eu via o brilho no olhar dos alunos. A nossa relação sempre foi de troca, de respeito, isenção de imposto de renda para todo professor da rede pública, privada, da educação básica ao ensino superior e ganhar até 10 mil reais. É mais uma forma de você valorizar e transformar o sonho em realidade.” O projeto que isenta os professores do imposto de renda ainda vai passar pelas comissões do Senado. Com supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Henrique Nascimento
Fonte: Senado .
O soteropolitano que precisa de atendimento encontra, atualmente, uma rede de saúde ineficiente na cidade. Salvador está entre as duas piores capitais do Brasil no acesso à saúde, ocupando a ultima posição no Nordeste e a penúltima no país, perdendo apenas para Belém do Pará, no Ranking 2025 de Acesso à Saúde, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), tendo caído 32 posições em relação ao ano de 2024.
A cobertura de saúde suplementar caiu 14 posições, a cobertura vacinal despencou 38 colocações, e o atendimento pré-natal caiu 15. A cobertura de atenção primária ocupa o 327º lugar, mas apresentou em relação a 2024 um acréscimo de 12 posições.
Salvador hoje ocupa a 388ª colocação em relação as cidades brasileiras, refletindo a precariedade da gestão de saúde da rede municipal.
O Ranking de Competitividade dos Municípios analisa 418 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, considerando indicadores como cobertura vacinal, Atenção Primária, leitos do SUS, mortalidade e eficiência da gestão municipal.
Mais acesso não basta: o alerta do ranking
O próprio CLP faz um alerta central: acesso sem qualidade não cumpre a missão da política pública de saúde. Um município verdadeiramente competitivo é aquele que consegue oferecer serviços amplos, acessíveis e de boa qualidade, garantindo não apenas atendimento, mas resolutividade.
Fonte: https://rankingdecompetitividade.org.br/municipios/
A brilhante atuação do Desembargador Ricardo Maracajá levou os seus pares a promover uma homenagem ma sessão do TRE BA de ontem.
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É possível que, um dia, ninguém pague para andar em ônibus e metrô de Fortaleza? A viabilidade da “tarifa zero” é discutida, hoje, em todo o Brasil – e na capital cearense é prioridade avaliada em estudo técnico da Empresa de Transporte Urbano (Etufor).
O plano de tornar o transporte coletivo gratuito é elaborado pela Prefeitura de Fortaleza desde o início de 2025, e avança para tratativas “embrionárias” com o Governo Federal. A intenção é que a capital seja a primeira do Brasil a implementar a medida, como frisa George Dantas, presidente da Etufor.
“Fortaleza tem algumas potencialidades, é uma cidade de vanguarda de boas práticas de mobilidade. E aqui apenas9% dos passageiros pagam a passagemdo próprio bolso. Outros 68% são do vale-transporte, pago pelo empregador; e 24% são gratuidades. Temos um caminho mais próximo pra conseguir a tarifa zero”, destaca o gestor.
Hoje, o sistema de ônibus urbano da capital custa R$ 74 milhões por mês, parte paga pelas passagens, outra pelos cofres públicos. George explica que, para concretizar a tarifa zero, a Prefeitura precisa receber um repasse mínimo de cerca de R$ 35 milhões mensais. É a origem desse dinheiro que o poder público tenta encontrar.
“Estamos bem próximos de conseguir isso em Fortaleza, embora seja um sistema muito grande. Nenhuma capital tem ainda tarifa zero. Estamos nos estudos de como conseguir essas receitas, analisando o orçamento da Prefeitura, contando com a parceria de outros entes”, destaca.
Até o início de fevereiro, o gestor deve se reunir em Brasília com representantes do Ministério das Cidades. “Queremos colocar Fortaleza como protagonista. O alinhamento entre os entes e o histórico de boas práticas favorece a cidade a conseguir fazer parte do projeto-pilotodo Governo Federal”, projeta.
‘SUS’ DO TRANSPORTE
A alternativa para garantir os recursos e bancar a tarifa zero nas grandes cidades é apresentada na pesquisa nacional “Caminhos para a Tarifa Zero”, desenvolvida pelo Instituto de Ciência Política (IPOL) e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB).
O estudo propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) – um “SUS” do transporte coletivo. Nele, o modelo de financiamento seria reestruturado, criando “fundos compartilhados” e dividindo competências entre União, Estados e Municípios.
“A União teria o papel de coordenar, arrecadar e distribuir os recursos. Estados e Municípios fariam a gestão direta dos sistemas de transporte. Tudo isso com participação popular e transparência”, pontua Letícia Birchal Domingues, uma das autoras do estudo e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O dinheiro para pagar o funcionamento do transporte público, indicam os pesquisadores, viria a partir da substituição do Vale-Transporte por uma contribuição mensal de todas as pessoas jurídicas de cidades com mais de 50 mil habitantes, em valor por funcionário – sem verbas governamentais e sem a criação de novos tributos. Para um projeto-piloto, o subsídio seria do Governo Federal.
“A proposta de tarifa zero vem pra conseguir reequilibrar os sistemas de transporte público. Precisamos de uma fonte estável de pagamento que garanta a operação, sem depender da tarifa paga por passageiro. É uma solução para o colapso visto em várias cidades”, frisa.
R$ 1,5 BILHÃO
é o custo do sistema de transporte público de Fortaleza, considerando frota e quilometragem percorrida, estima o estudo.
Para a ideia se tornar possível, pondera Letícia, é preciso “recalcular os custos do sistema”. “O número de passageiros transportados não é custo: custo é o número de ônibus circulando e a quilometragem efetivada na cidade”, reitera.
A pesquisa da UnB destaca um dos pontos-fortes para que Fortaleza seja escolhida como cidade-piloto para a Tarifa Zero: estar cercada de cidades que já aplicam a medida, como Caucaia, Maracanaú e Eusébio, todas na Região Metropolitana (RM).
“Isso mostra a importância de fazer a política numa capital nesse modelo, porque tem muito movimento vindo da RM pras capitais. Se a Tarifa Zero está só nos sistemas dessas outras cidades, acaba faltando uma perna da viagem, que é a capital”, analisa Letícia.
QUANDO FORTALEZA TERÁ TARIFA ZERO
Estudar a possível implementação da medida é uma tentativa de estimular o retorno dos passageiros aos ônibus, como cita George Dantas, “incentivando mais fluidez no trânsito e a redução do volume de veículos nas vias”.
Apesar da urgência e de ser “um grande sonho” da gestão, não há prazo para a gratuidade acontecer. “Ainda não temos algo concreto que nos permita dizer ‘temos meta pra implantar em data tal’, não é responsável dizer isso. O que tem é um sentimento nacional pela Tarifa Zero”, pontua o presidente da Etufor.
Hoje, ele complementa, “a Prefeitura precisa realmente firmar um acordo com os Governos Estadual e Federal pra tornar isso possível e está buscando respostas pra ver o tamanho do auxílio que eles podem dar”.
Por enquanto, é nosso dever mostrar todas as potencialidades que nosso sistema tem para que a gente consiga ser contemplado nesse projeto piloto do Governo Federal.”George Dantas
Presidente da Etufor
Questionado sobre a “descrença” da população quanto à possibilidade de passagem gratuita na cidade, sobretudo diante do recente aumento de R$ 0,90 na tarifa, o gestor justifica: “o aumento foi necessário pra conseguirmos renovar a frota e manter o número de ônibus, manter a qualidade do serviço enquanto não sai a Tarifa Zero”.
Isso porque a Tarifa Zero é diferente do “passe-livre” de Caucaia, por exemplo: na cidade da região metropolitana, o “Bora de Graça” é bancado integralmente por verba pública; enquanto a política que Fortaleza tenta implementar conta com recursos privados e de outros entes.
Fonte: Doario do Nordeste
Um levantamento do Brasil 61 mostra que não há relação direta entre alto volume orçamentário e qualidade na prestação de serviços básicos essenciais. Salvador tem a quarta maior receita orçamentária dentre as capitais brasileiras, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), mas não consegue traduzir essa receita em eficiência nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento e boa governança.
Embora a capital baiana esteja entre os 195 municípios bilionários brasileiros, aqueles que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do (SICONFI), o volume de receita orçamentária não se converte em bons índices relacionados a serviços essenciais, como transporte público, educação e saúde.
Por outro lado, existem cidades no país que, mesmo com menor potencial econômico, registram níveis satisfatórios em relação a prestação de serviços nessas áreas. Franco da Rocha (SP), por exemplo, não integra a lista de municípios com receita bilionária, mas lidera o ranking de acesso à saúde, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP).
Os dois municípios seguintes do ranking — Goiana (PE) e Votuporanga (SP) — também não estão entre os municípios mais ricos, mas se destacam na mesma dimensão relacionada à saúde.
Em relação ao acesso à educação, o estudo mostra que Salvador (BA) é a terceira pior colocada entre as capitais no ranking nacional. Ao mesmo tempo, a cidade baiana figura entre as cidades com receita orçamentária bilionária. Já Barretos (SP) é a segunda melhor colocada no ranking nacional. São Caetano do Sul (SP) aparece tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição no acesso à educação.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima esse cenário evidencia que a oferta de bons serviços públicos não está necessariamente vinculada à quantidade de recursos disponíveis, mas à qualidade da gestão e ao compromisso do gestor com a população. Segundo ele, o que falta, em muitos casos, é gestão eficiente.
“Não basta ter mais dinheiro para oferecer melhores serviços. É preciso gestão competente e, claro, vontade política de entregar serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação. A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, mas alguns municípios tratam esse piso como se fosse um teto”, afirma.
Fonte: Brasil 61 e ranking completo – https://rankingdecompetitividade.org.br/municipios/ .
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