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CARF: créditos de PIS e Cofins depende da condição de insumo e da essencialidade; entenda na prática on 14 de setembro de 2023

Reforma tributária: veja quais são os setores beneficiados e prejudicados com as mudanças propostas on 14 de setembro de 2023

Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia on 13 de setembro de 2023

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa on 12 de setembro de 2023

STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU on 11 de setembro de 2023

Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF on 11 de setembro de 2023

Supremo afirma a compatibilidade da Súmula 347 com a Constituição Federal de 1988 on 10 de setembro de 2023

GT ESTUDA MUDANÇAS EM QUATRO EIXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA on 10 de setembro de 2023

Administração pode negativar devedor antes de inscrição na dívida ativa, diz STJ on 10 de setembro de 2023

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