Professor Helcônio Almeida concede entrevista ao BNews sobre o IPTU de Salvador

Aumento do IPTU em Salvador é legal, mas poderia não ter sido aplicado, avalia especialista

Após a publicação do Decreto nº 41.304/2025, que estabelece um reajuste de 4,46% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como taxa do lixo, para o exercício de 2026, o BNews ouviu um especialista para analisar os impactos práticos do aumento no bolso dos soteropolitanos.

A reportagem conversou com Helcônio Almeida, professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), auditor aposentado da Receita Estadual e ex-presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia.

Segundo o especialista, os reajustes estão dentro dos parâmetros da Constituição Federal, e a justificativa da Prefeitura de Salvador, sob gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), de que o cálculo foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é tecnicamente correta.

No entanto, Helcônio pondera que, do ponto de vista político, o reajuste poderia ter sido menor ou até mesmo não aplicado.

É possível que o gestor faça esse reajuste anualmente, aplicando aquilo que a lei permite, que é a correção pela inflação. E isso foi feito. Evidentemente, a mesma lei que autoriza o reajuste também permite a possibilidade de não realizá-lo”, explicou.

O professor lembrou ainda que essa opção já foi adotada em gestões anteriores na Bahia. “Isso já aconteceu em outros governos. Em um cenário de inflação baixa, não seria algo fora do comum deixar de aplicar o reajuste. Quando se questiona se esse aumento poderia ser menor ou se há alguma forma de reduzi-lo, existem dois aspectos a considerar”, acrescentou.

Conforme aponta Helcônio, os cidadãos têm o direito constitucionalmente garantido de contestar as taxas. Contudo, do ponto de vista técnico, não há obrigação legal de que o poder público realize esse tipo de redução.

“Qualquer pessoa pode recorrer à própria administração ou ao Judiciário para pedir a redução, com os argumentos que entender cabíveis. No entanto, do ponto de vista técnico, não acredito que haja obrigação legal de o poder público municipal reduzir um valor calculado com base na lei”, afirmou.

Tecnicamente, o procedimento foi feito de forma correta. Agora, politicamente, o gestor pode optar por uma redução”, completou.

Além do aumento, Helcônio também comentou sobre a fixação do valor mínimo de R$ 49,08 para o parcelamento do IPTU e da TRSD, avaliando que a medida está relacionada a critérios administrativos internos.

“Acredito que seja uma decisão de administração tributária. A prefeitura deve ter concluído que esse é o valor mínimo viável para que o processamento da cobrança seja eficiente”, explicou.

“É uma decisão da administração tributária, com claro cunho político-administrativo”, acrescentou.

O especialista também fez uma análise histórica dos reajustes aplicados nos últimos anos em Salvador. “Nos últimos cinco anos, nós, moradores de Salvador, tivemos um reajuste acumulado dessa taxa superior a 100%. Não agora, porque neste ano foi aplicada apenas a correção monetária, mas ainda assim é um valor significativo”, destacou.

Helcônio ressaltou a importância da destinação correta dos recursos arrecadados. “O que se espera é que o prefeito, seus assessores e os técnicos da área utilizem esse recurso exclusivamente para a coleta de lixo”, afirmou.

Impacto individual no bolso

Por fim, o professor explicou que o impacto do reajuste varia de acordo com cada contribuinte e que o cálculo é simples.

Basta pegar o valor atual do IPTU e aplicar o percentual de reajuste para encontrar o novo valor”, explicou.

“O reflexo disso na vida das pessoas é diferente, porque a capacidade contributiva de cada um também é diferente. No meu bolso pode ter um impacto, no seu pode ter outro, e assim por diante”, concluiu.

Fonte: BNews