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Identifique o padrão construtivo do seu imóvel para calcular o IPTU de Salvador

2 de fevereiro de 2024

Aprenda como identificar o padrão construtivo do seu imóvel! É ele que determina o valor unitário padrão da construção que interferirá no cálculo do IPTU de Salvador.

Os critérios para o enquadramento dos padrões construtivos das unidades imobiliárias são: os materiais e acabamentos empregados na fachada principal, as características estruturais e os equipamentos especiais que servem a unidade imobiliária. 

Os atributos para a classificação do padrão de construção estão previstos no anexo XV da Lei 7.186/06.

Uma vez somados os atributos do seu imóvel, você confere no anexo  XVI o enquadramento dos padrões, de acordo com a pontuação encontrada no anexo XV. ( exemplo: A3, B5, C6)

Com o padrão construtivo encontrado, o mesmo que aparece no seu boleto, você segue para a última tabela, o anexo  II da Lei 9.304/2017 que identifica o VUP de construção de cada padrão, e terá que ser corrigido monetariamente, de acordo com o IPCA até o exercício que você deseja calcular o IPTU.

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