Três auditores fiscais são demitidos por improbidade e enriquecimento ilícito

Reportagem do GLOBO de 2016 revelou envolvimento de Allan Dimitri Chaves Peterlongo, Carlos Sérgio Silva Janiques e Cláudio Portugal Gonçalves com favorecimento para empresas dentro da Receita estadual. Servidores só foram demitidos agora em 24/05/23!

Atos do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), publicados no Diário Oficial do Estado, formalizaram a demissão de auditores fiscais por improbidade funcional e enriquecimento ilícito. Allan Dimitri Chaves Peterlongo, Carlos Sérgio Silva Janiques e Cláudio Portugal Gonçalves foram punidos ao fim de investigações internas, abertas após a publicação de reportagem do GLOBO, em 3 de abril de 2016, com revelações sobre o envolvimento dos três com favorecimento para empresas dentro da Receita estadual. Os fiscais e seus advogados, procurados pelo GLOBO, não responderam aos pedidos de posicionamento sobre os atos do governador.

A lista de visitantes do condomínio O2 Corporate & Offices, na Barra da Tijuca, à qual o jornal teve acesso, revelou que, de janeiro de 2014 a julho de 2015, os três fiscais estiveram com frequência na sede da Agrobilara, empresa de pecuária da família do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani,morto em 2021. Em uma das visitas, eles subiram junto com Arnaldo Kardec da Costa, contador e braço direito, à época, de Walter Farias, dono do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, cuja trajetória é marcada por suspeitas de envolvimento em casos de fraudes tributárias.

As três inspetorias faziam parte um grupo de unidades especializadas da Secretaria estadual de Fazenda do Rio, que respondia por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atuava com grandes contribuintes. Embora a Agrobilara atuasse no ramo de gado de corte, recebeu visitas dos três fiscais que não a fiscalizavam, como registrou a lista de visitantes. Carlos Sérgio, da Inspetoria de Supermercados, foi 15 vezes ao local. Dimitri, que comandou de 2006 a janeiro de 2016 a Inspetoria de Substituição Tributária, esteve ali oito vezes. Portugal, inspetor de Bebidas, cinco.

Os três foram punidos com base na Lei Complementar 69/90, no artigo que pune os servidores que adquirirem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à sua renda. Após enfrentar inicialmente uma sindicância patrimonial, que buscou apurar a existência de bens a descoberto, eles foram alvos de processos administrativos disciplinares (PADs).

Allan Dimitri Chaves Peterlongo foi Inspetor da Inspetoria de Substituição Tributária, em 3 de maio de 2006, tendo ficado até 7 de janeiro de 2016. Só saiu do cargo porque pediu exoneração e licença sem vencimentos para ir morar no Uruguai. Carlos Sérgio Silva Janiques foi nomeado em 17 de outubro de 2013 para o cargo de inspetor de Supermercados. Só foi exonerado após terem sido divulgados seus encontros com Jorge Picciani. Já Cláudio Portugal Gonçalves foi nomeado para Inspetoria de Bebidas em 30 de outubro de 2013 e ficou até 4 de abril de 2016. Só foi exonerado após terem sido divulgados seus encontros com Jorge Picciani.

Das 15 visitas de Carlos Sérgio Janiques, três coincidem com as do contador da cervejaria: nos dias 8 de dezembro de 2014, às 8h24m, e 6 de fevereiro de 2015, às 10h21m. Em 5 de janeiro de 2015, o fiscal entrou às 8h08m, e Kardec chegou sete minutos depois. Picciani e Walter Faria, para quem Kardec trabalhavam, eram amigos e parceiros de negócios. As empresas do Grupo Petrópolis deviam na ocasião R$ 1 bilhão ao fisco estadual.

Em relação a Dimitri, a Corregedoria comprovou que ele participou de empresa “offshore, manteve contas no exterior, não declaradas nem à Receita Federal nem ao Banco Central do Brasil, tendo recebido recursos e praticado movimentações financeiras desproporcionais à sua renda auferida como auditor fiscal da Receita Estadual, não conseguindo demonstrar a origem lícita de tais recursos.

Janiques, por sua vez, utilizava um escritório de contabilidade para receber valores e para pagamento de despesas pessoais, inclusive para custeio das despesas do próprio filho no exterior. Além disso, simulou uma compra e venda de um imóvel com um dono de supermercado enquanto era inspetor de Supermercados. 

Portugal também foi demitido por enriquecimento ilícito, havendo, ainda, para ser apreciado pelo governador, recomendação da Corregedoria para que ele seja também demitido por ter deixado de realizar suas funções de fiscalização o que teria contribuído para ocorrência de decadência de créditos tributários.

Levantamento feito pelo GLOBO nos cartórios do Rio revelou que Carlos Sérgio e Portugal negociaram, usando seus nomes, 59 imóveis no Rio. Na lista de bens, há apartamentos à beira-mar, casas em condomínios e salas comerciais.

Fonte: O Globo