TFF 2023 de Salvador vence em maio

A Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF das empresas e estabelecidos e o Imposto sobre Serviços – ISS dos profissionais autônomos de Salvador vencem no último dia útil de maio.

O Decreto n. 33.985, de 04 de junho de 2021 alterou o Calendário Fiscal através do Decreto n. 17.671/07, dispondo ainda que o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado em três cotas mensais e consecutivas, vencendo a primeira na data da cota única.

Desde 2021, a Prefeitura de Salvador vem postergando a data de vencimento dos dois tributos. Em outubro do ano passado, o Decreto n. 36.128/22 adiou o vencimento da TFF de 2022 para novembro, depois de já ter sido alterado para outubro pelo Decreto 35.361/22 publicado em abril de 2022.

Os valores da taxa para o exercício de 2023 podem ser conferidos na tabela anexa à Lei 7.186/06 no link abaixo, de acordo com a atividade cadastrada pelo contribuinte:

https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1975

Quanto ao ISS dos profissionais autônomos, os valores podem ser conferidos no link abaixo, R$ 1.217, 33 para profissionais liberais e R$ 328,42 para os profissionais de nível não superior. Artistas, artífices e artesãos são isentos:

https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Documento/ObterArquivo/1973