Salvador é a segunda pior capital em transparência entre os anos de 2021 e 2022

Ranking elaborado pelo Netacip – Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público da FDUSP avaliou o grau de transparência governamental entre os entes da federação brasileira, quando Aracaju e Salvador demonstraram o pior desempenho.

O Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público é coordenado pelos professores de Direito Administrativo da FDUSP Marcos Augusto Perez e Rodrigo Pagani de Souza.

Como forma de contribuir para a Lei de Acesso à Informação, que completou dez anos de vigência e ainda não alcançou efetividade mínima no sentido de dar transparência ao cidadão, o Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), grupo em atividade na Faculdade de Direito da USP (FDUSP) divulgou o Ranking da Transparência 2021/2022.

O estudo avalia a performance, segundo o grau de transparência administrativa, dos portais de internet mantidos pelos Estados, pelas capitais brasileiras, pela União e pelo DF.

A pesquisa levou em consideração os portais eletrônicos dos entes, cuja evolução foi acompanhada entre os anos de 2021 e 2022, quando a LAI (nº 12.527/2011) completou uma década de vigência.

Em linhas gerais, os resultados demonstraram a necessidade de atualização e adequação dos portais. “Já passada mais de uma década após a promulgação da LAI, cabe aos entes federativos expandirem os parâmetros de qualidade e efetividade na garantia do acesso à informação e a transparência pública”, avalia texto divulgado pelo Núcleo.

Marcos Perez assinala que o ranking busca ser uma ferramenta de gestão ou governança, uma avaliação feita sobre critérios uniformes, longamente estudados, derivados da lei e da experiência global em torno da transparência administrativa, voltada a estimular o debate e o aperfeiçoamento da aplicação da LAI.  “Afinal, transparência, além da melhor maneira de promover a consciência política, é uma forma de participação democrática e de aumentar a qualidade das ações governamentais”, acrescenta.

Salvador tem layout bonito mas acesso ruim 

Um ponto negativo que merece atenção em Salvador é a falta de precisão e especificidade na divulgação dos gastos com programas e áreas específicas. Isso porque apenas os números absolutos desses gastos são divulgados de maneira acessível no portal.

Há a possibilidade de filtrar a busca pela natureza da despesa (corrente ou de capital), mas, em teste com o exercício de 2020, o filtro não funcionou. Além disso, o portal soteropolitano não faz a distinção entre despesas correntes e de capital. É possível, no entanto, filtrar a busca por grupos de despesa, como, por exemplo, amortização da dívida, inversões financeiras, investimentos, pessoal e encargos sociais etc.

O portal de Salvador não conta com ferramenta de busca que viabilize consulta rápida e fácil às informações disponíveis no site. A ferramenta disponível é limitada e encontra, no mais das vezes, resultados pouco úteis e nada precisos.

Destaques negativos

× Ausência de precisão na divulgação dos gastos com programas específicos, havendo apenas números absolutos;

× A ferramenta de busca não apresenta uma consulta rápida e eficaz;

× Ausência de diferenciação entre despesas correntes e de capital.

Fonte: https://direito.usp.br/pca/arquivos/723d1eaf86f8_relatorio-perez.pdf