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Audiência pública vai debater suposta ‘pedalada fiscal’ da Prefeitura em rombo de mais de R$ 20 bilhões

2 de junho de 2022

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (1), a  realização de uma audiência pública para discutir a suspeita de “pedalada fiscal” identificada pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) na Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo o procurador Glaydson Massaria, uma auditoria técnica revelou um suposto rombo de mais de R$ 20 bilhões de reais no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH).

O subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza será convocado para prestar esclarecimentos em data a ser marcada. O pedido da audiência pública foi feito pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido). 

O relatório MPC-MG identificou um rombo superior a R$ 20 bilhões nas contas de 2019, durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil (PSD), como resultado de uma manobra contábil feita pelo Poder Executivo “com objetivo de declarar equilíbrio financeiro em suas contas”, explica o procurador. Ele pediu a reprovação das contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). 

Ainda de acordo com Massaria, que assina o documento, a suposta irregularidade foi identificada no Relatório de Auditoria sobre Elementos das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Belo Horizonte produzido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Entenda o rombo

O cálculo dessa provisão atuarial é feito “pelo valor atual dos benefícios futuros ( R$ 25.394.734.066,25), deduzido do valor atual das contribuições futuras ( R$ 4.421.770.251,32)  e do valor de cobertura da insuficiência financeira do plano (R$ 20.926.043.855,97)”.

Massaria destaca que, em tese, esses quase R$ 21 bilhões seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras (autarquias e fundações ligadas à PBH), que não registraram em suas contabilidades, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura  da insuficiência financeira do Fundo Financeiro.

Com isso, “o déficit previdenciário ficou ‘maquiado’ contabilmente, ocultando um montante de mais de R$ 20 bilhões” – escreve o procurador.

Ainda de acordo com Glaydson Santo Soprani Massaria, subestimar um passivo “de tamanha magnitude compromete completamente a sua credibilidade.”

Pedalada Fiscal 

A ocultação contábil de insuficiências financeiras futuras, segundo Glaydson, pode acarretar danos às finanças municipais e aos servidores públicos “segurados”, que correm o risco de descobrir, à época do usufruto de seus benefícios, que não existem recursos para custeá-los.

O procurador do MPC conclui que se não fosse a auditoria financeira isso só seria descoberto após o colapso do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais da capital.

O que diz a PBH 

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que o valor de déficit identificado pelo MPC corresponde à insuficiência financeira do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH), estimada no cálculo atuarial da data-base de 31/12/2019. O cálculo foi devidamente registrado na contabilidade do plano e a ausência de registro no passivo foi expressamente recomendada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

Ainda de acordo com a PBH, a contabilização da provisão matemática foi feita corretamente e é “indevida e equivocada a utilização de termos como ‘pedalada’ e ‘contabilidade criativa’ sobre procedimentos técnicos consubstanciados nas normas gerais de contabilidade do setor público e nas recomendações expressas dos órgãos competentes.”

A prefeitura esclareceu ainda que os quase R$21 bilhões registrados na contabilidade do RPPS-BH como insuficiência financeira correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano. Ou seja, é o que o Ente ainda aportará ao Fufin para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes.

O que diz Kalil 

O ex-prefeito de BH e pré-candidato do PSD ao governo de Minas Alexandre Kalil declarou que os problemas apontados pelo procurador ocorreram antes da gestão dele na PBH. Kalil disse, em nota, que Massari “sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal.” Em outro trecho disse ainda que Massari “tem uma rixa pessoal” com ele”.

Fonte: Hoje em dia

From → Notícias

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