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Você sabia que ITBI e ITIV são o mesmo imposto?

6 de maio de 2022

Você sabia que ITBI e ITIV são o mesmo imposto?

A Constituição Federal de 1988 outorgou competência para que os Municípios instituíssem o ITIV. O CTN só discorre sobre o antigo ITBI que era apenas de competência estadual. Parte dele foi recepcionado pela CF 88 tanto para o ITIV ou ITBI como para o ITCMD que é de competência estadual.

Confiram o trecho da live com o Creci/BA.

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