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GDF adia impostos de categorias afetadas pela pandemia 

29 de março de 2022

Setores econômicos afetados pela pandemia de covid-19 terão mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal para continuarem com suas atividades com fôlego financeiro. O decreto nº 43.151, publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (28), garantiu que empresas de 16 setores (veja abaixo) tenham os pagamentos de IPTU e IPVA adiados para 31 de março de 2023.

As empresas beneficiadas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal

O diferimento dos impostos é válido para imóveis e veículos inerentes ao exercício das atividades dos contribuintes, como atividade econômica principal, e relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022.

A medida amplia o benefício para as categorias, que já tinham o pagamento adiado pelo decreto nº 42.072, de 6 de maio de 2021, até 31 de janeiro deste ano.

Veja as 16 categorias beneficiadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

– M7420-0/04-00 – Filmagem de festas e eventos

– N8230-0/01-00 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

– N8230-0/02-00 – Casas de festas e eventos

– R9319-1/01-00 – Produção e promoção de eventos esportivos

– R9329-8/99-00 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

– R9001-9/01-00 – Produção teatral

– R9001-9/02-00 – Produção musical

– R9001-9/03-00 – Produção de espetáculos de dança

– R9001-9/04-00 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

– R9001-9/05-00 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

– R9001-9/06-00 – Atividades de sonorização e de iluminação

– R9001-9/99-00 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

– R9003-5/00-00 – Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

– S9602-5/01-00 – Cabeleireiros, manicure e pedicure

– S9602-5/02-00 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

– N7739-0/03-00 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

As empresas beneficiadas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Valores já pagos não serão restituídos ou compensados aos contribuintes e a concessão do benefício não desobriga o cumprimento de demais obrigações previstas em lei.

Fonte: Agencia Brasilia

From → Notícias

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