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Projeto da Prefeitura que reduz IPTU residencial e comercial é aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal

22 de setembro de 2021

A Prefeitura atende as reivindicações dos moradores da cidade e promove ações para garantir a justiça tributária. A mais recente delas é o Projeto de Lei Complementar – PLC 04 / 2021, que propõe a redução dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU / 2022, que foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, nesta terça-feira (21/9).

A proposta foi entregue pela prefeita Marília Campos em julho deste ano e visa atualizar os índices de cobrança do tributo, isentando algumas faixas, diminuindo alíquotas e facilitando o pagamento da cobrança para milhares de famílias. O projeto passou pela apreciação dos vereadores e recebeu mais de 50 emendas.

A Prefeitura decidiu acatar parte das sugestões na forma de uma emenda de liderança, que teve a assinatura da maioria dos vereadores e vereadoras. O próximo passo é a votação em segundo turno, com as modificações acatadas. Se aprovada, a lei deverá ser sancionada pela prefeita Marília Campos, para que as novas regras entrem em vigor.

A chefe do Executivo destacou a importância da aprovação do PL em primeiro turno e reforçou a boa relação entre os dois Poderes. “A Câmara tem cumprido bem o seu papel. Foram mais de 50 emendas. Fizemos uma compilação, aceitamos várias contribuições, o que demonstra, não só a autonomia, mas também uma grande capacidade colaborativa naquilo que é para beneficiar o bem-comum, o interesse público”, afirmou a prefeita.

Sobre o PL 04 / 2021, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, destacou que o objetivo é “trabalhar juntos visando que as pessoas sejam beneficiadas e para que a cidade avance”.

Prefeitura em ação

Da forma que foi aprovado, o texto do PL 04/2021 prevê isenção total da cobrança do imposto para imóveis exclusivamente residenciais com valor venal de até R$ 130 mil; isenção do IPTU para aposentados que residam em unidades com valor venal de até R$ 800 mil e cuja renda não ultrapasse o teto dos benefícios pagos pelo INSS; diminuição das alíquotas de pagamento do tributo; entre outros pontos.

Desde o início deste ano a Prefeitura de Contagem trabalha para estabelecer uma política de justiça tributária no município. Devido à pandemia de Covid-19, o Executivo garantiu descontos de 20% para o IPTU residencial 2021, e de 20% ou 50% para o IPTU comercial de 2021, sendo 50% para imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e 20% para os imóveis com o valor venal entre R$100.001 e R$ 500 mil.

Além disso, o contribuinte que pagou o imposto à vista recebeu mais um desconto de 5%. A Prefeitura ampliou a data para o pagamento de abril para julho. O secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, lembrou sobre os benefícios concedidos. “Este ano os descontos foram de forma paliativa por causa da crise sanitária e financeira provocada pela pandemia. Mas, para 2022, teremos uma cobrança progressiva e justa”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Contagem

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