Câmara autoriza Prefeitura a cobrar preço público das empresas de transporte de aplicativos

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na noite desta sexta-feira (16/7), em segundo turno, o PL 445/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento em São Paulo. O texto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 20 contrários. Segue agora para redação final e envio à sanção.

Junto ao texto principal foi aprovada emenda de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), que autoriza o Executivo a cobrar preço público das empresas que exploram atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano, incluindo serviços de transporte por aplicativos e serviços de encomenda e entregas de mercadorias intermediados por aplicativos. O valor será definido pelo Executivo.

“É legítimo que haja essa compensação à cidade de São Paulo. Todo o impacto viário, de tráfego e ambiental está aqui na capital, mesmo nos casos de empresas que migraram suas sedes para outros municípios. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos, que não existam contrapartidas para São Paulo”, afirma o presidente da Câmara, Milton Leite.

A emenda foi aprovada com 40 votos sim, 8 não e 5 abstenções.