Prefeitura torna sem efeito lançamento do IPTU em imóveis do Ipiranga até fim da análise dos pedidos de isenção

A Prefeitura da Cidade de São Paulo esclarece que houve uma quantidade atípica de solicitações de isenção do IPTU de imóveis localizados na região do Ipiranga, onde em 2019 foi decretada situação de emergência devido ao excesso de chuvas.

Para efeito de comparação, informamos que nos últimos cinco anos a Prefeitura deferiu 724 isenções de IPTU, representado uma média anual de 145. Em 2019, só de imóveis da região do Ipiranga, foram mais de mil solicitações, o que atrasou a análise dos processos.

Para não prejudicar os contribuintes atingidos pela enchente, o prefeito Bruno Covas determinou a suspensão da exigibilidade do IPTU 2020 dos imóveis da região do Ipiranga, que solicitaram a isenção do IPTU, até a conclusão da análise por parte da Prefeitura, por entender que o cidadão não pode ser ainda mais penalizado pela demora na análise dos processos.

Aquele cidadão que solicitou a isenção e ainda não fez o pagamento do IPTU 2020 pode desconsiderar a Notificação de Lançamento. Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2020, ou de alguma parcela, terá atendimento especial na Subprefeitura do Ipiranga para solicitar a restituição e, em até 30 dias, receberá seu dinheiro de volta.

Para solicitar restituição é necessário comparecer à Praça de Atendimento da Subprefeitura do Ipiranga, com o comprovante do pagamento e a Notificação de Lançamento do IPTU 2020.

Fonte: Prefeitura de SP