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Parques não pagarão mais imposto de importação

30 de outubro de 2019

O governo federal resolveu estimular a atividade de parques de diversão e aquáticos quando publicou a Resolução nº 4, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que entrará em vigor em 10/01/2020, reduzindo para zero a alíquota do imposto de importação que era de 20% sobre equipamentos de entretenimento e similares, uma demanda de 25 anos do setor de parques temáticos.

A decisão, válida para todo o Mercosul, era aguardada desde outubro do ano passado, quando do Ministério de Turismo do Brasil conseguiu a aprovação dentro do comitê técnico do Mercosul.

A eliminação, que recai também sobre os valores do seguro e frete,  terá um efeito significativo de renovação dos atuais parques e na atração de novos empreendimentos, acredita o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, ex-ministro de Turismo que defendeu a iniciativa junto ao Mercosul em 2018.

Segundo estudo feito pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), a redução de alíquota para zero, elimina também o efeito cascata de outros impostos, como ICMS, podendo gerar investimentos de até R$ 1,9 bilhão pelos próximos cinco anos, além da criação de 56 mil empregos.

Fonte: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4-de-24-de-outubro-de-2019-223853251

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