Câmara tira da pauta PL que isentaria desempregado de IPTU
O vereador Cidão Santos (PROS), autor do PL (Projeto de Lei) que suspende temporariamente a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas que estiverem desempregadas, pediu para retirar a proposta da pauta da sessão da Câmara de Campinas desta segunda-feira (28).
O vereador pediu para o projeto ser retirado após a Comissão de Legalidade do Legislativo se reunir no plenário para debater o PL. Apesar da retirada, o PL pode voltar à pauta da Câmara em outro momento.
A proposta era evitar que o nome do contribuinte seja incluído na dívida ativa do município e no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito.
A propositura previa ainda que o proprietário de imóvel desempregado deverá pedir o benefício antes do vencimento da primeira parcela, estar ao menos 60 dias desempregado e ter somente uma residência no município, com uso exclusivo de moradia.
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