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Câmara tira da pauta PL que isentaria desempregado de IPTU

29 de outubro de 2019

O vereador Cidão Santos (PROS), autor do PL (Projeto de Lei) que suspende temporariamente a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas que estiverem desempregadas, pediu para retirar a proposta da pauta da sessão da Câmara de Campinas desta segunda-feira (28).

A proposta era evitar que o nome do contribuinte seja incluído na dívida ativa do município e no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito.

A propositura previa ainda que o proprietário de imóvel desempregado deverá pedir o benefício antes do vencimento da primeira parcela, estar ao menos 60 dias desempregado e ter somente uma residência no município, com uso exclusivo de moradia.

Fonte: https://www.acidadeon.com/campinas/NOT,0,0,1459339,camara+arquiva+pl+que+isentaria+desempregado+de+pagar+iptu.aspx

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