TJ irá leiloar em dezembro imóveis com dívidas de IPTU

De olho no caixa, a prefeitura está na expectativa de um leilão, em dezembro, de cerca de 100 imóveis penhorados, cujos proprietários estão em débito com o IPTU e com a taxa de coleta de lixo. O pregão, marcado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acontecerá nos dias 3 e 9 de dezembro, e, o que for arrecadado, deverá ser usado pelo município para o pagamento de dívidas cobradas em cerca de 800 execuções fiscais.

A prefeitura também encaminhou este mês 35 mil certidões de dívida ativa para protesto, e os contribuintes protestados terão seus nomes negativados nos cadastros de proteção ao crédito. Em novembro, diz o município, serão enviados a protesto mais 50 mil. Outros 20 mil contribuintes, que tiveram sua execução fiscal ajuizada em 2018, também estão sendo notificados para responder por suas dívidas em juízo. A sugestão da prefeitura é que o contribuinte negocie logo seu débito, aproveitando benefícios do programa Concilia Rio, que dá descontos de até 100% em multas e encargos para o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais. Veja:

“Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto é 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária.

Nos demais casos de pagamento à vista da dívida, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício. Caso o contribuinte opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto nos encargos e multas será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%; e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.