Termômetro Legislativo

Vereadora Aladilce Souza pede vistas ao Projeto de Lei do PPI

Aladilce Souza (PCdoB) pediu vista coletiva ao Projeto de Lei nº 298/19 do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A apreciação será realizada nesta quarta-feira (2), a partir das 13h30.

O PL prevê a concessão de descontos em débitos tributários e não tributários, com exceção de IPTU.

A Vereadora Aladilce aprecia a matéria visando aperfeiçoar o projeto para dar condições a população de baixa renda de aderir ao programa de parcelamento com descontos maiores do que os previstos.