Prefeitura alcança menor patamar de inadimplência do IPTU desde 2005
A Prefeitura alcançou o menor patamar de inadimplência do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbanda (IPTU) já registrado desde 2005, quando começou o acompanhamento dos dados pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. O índice, que já chegou a 18%, está pela primeira vez abaixo de 5%. O resultado é reflexo das ações de cobrança implementadas sobre os devedores dos tributos não pagos nos últimos quatro anos, que proporcionou uma redução expressiva na inadimplência. “Trata-se de um índice invejável para a maior parte dos municípios brasileiros”, explica o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Rodrigo Fantinel.
Ele observa que nos anos de 2017, 2018 e 2019, a inadimplência ainda está entre 5 e 10%, mas a tendência é que a efetividade dos processos de cobrança já em andamento proporcione resultados ainda melhores que os verificados para o ano de 2016, que foi de 4,99%. Os devedores de IPTU têm a possibilidade de solicitar guias de pagamento e parcelar os valores em aberto até mesmo através do whatsApp (51) 99348-9424, sem a necessidade de deslocamento até a área de atendimento da Secretaria da Fazenda.
A sugestão da área de cobrança da Receita Municipal é que os devedores procurem negociar suas pendências a fim de evitar o desgaste do processo de cobrança que se tornará mais oneroso ao contribuinte. A negativação dos devedores do SPC e o protesto extrajudicial são práticas consolidadas e já proporcionaram a negociação de R$ 223 milhões. A área de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda atende das 9h às 16h, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, onde também é possível parcelar qualquer dívida em atraso e colocar em débito em conta, evitando assim um novo esquecimento.
Núcleo de Estudos Tributários - NET 