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Liminar suspende a cobrança da Taxa de Lixo

5 de abril de 2019

Uma liminar da Justiça mandou suspender a taxa de lixo em Campo Limpo Paulista (SP). A decisão desta quinta-feira (21) é da juíza Gabriela Martins Rodrigues, da 1ª Vara Cível.

A juíza firma que a prefeitura faça a emissão de novos carnês para a população com tempo hábil para pagamento e suspenda a cobrança do tributo com vencimento no dia 25 de março. O prazo é de 30 dias. Se isso não for feito até o vencimento da taxa, a cobrança fica suspensa.

No despacho a juíza afirma que a prefeitura precisa esclarecer como foi calculada a taxa do lixo e que o cálculo não obedeceu ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, que prevê a cobrança pela quantidade de lixo produzido.

A prefeitura informou que trata-se de uma decisão liminar da qual o município ainda não foi intimado e, portanto, ainda não teve a oportunidade de apresentar a defesa nem tomar conhecimento dos fundamentos.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2019/03/21/liminar-suspende-taxa-de-lixo-que-aumenta-o-valor-do-iptu-em-campo-limpo-paulista.ghtml

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