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Juíza manda MPF investigar conselheiros do Carf por prevaricação e desobediência

1 de abril de 2019

Por Gabriela Coelho

A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, mandou o Ministério Público Federal investigar um descumprimento de ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na decisão, a magistrada pede também que seja apurado o cometimento de prevaricação. A ordem judicial dizia respeito a um processo da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que discutia autuação de R$ 200 milhões.

MPF pode investigar suposto descumprimento do Conselho Administrativo de Recursos (Carf) de uma ordem judicial do ano passado em um processo tramitado na 1ª Turma da CSRF.
Reprodução

A decisão cita desobediência pelo conselheiro Rafael Vidal e pela presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.

“Encaminho, ainda, as peças do processo à Corregedoria-Geral da Receita Federal para análise de condutas disciplinares cabíveis. Também suspendo a cobrança do crédito judicial da empresa que solicitou os embargos, sob multa de mora de R$ 5 mil por dia”, diz a decisão.

Sem análise
O caso concreto no Carf é o de uma sociedade sem fins lucrativos que havia sido autuada pela Receita para pagar CSLL referente a 2003 e 2004. O Carf negou recurso da sociedade, mantendo a autuação, de R$ 200 milhões. Houve embargos, mas o CSRF os negou, embora sem analisar todos os pontos discutidos.

A Justiça Federal, então, decidiu que a 1ª Turma do CSRF deveria julgar novamente os embargos analisando todos os argumentos apresentados pela sociedade sem fins lucrativos. O caso chegou a ser pautado, mas, segundo a empresa, os embargos foram negados sem análise de mérito.

Se o Ministério Público Federal concluir que há indícios suficientes, pode abrir ação penal e ação por improbidade administrativa contra os conselheiros por crime de desobediência.

“Dificuldade diária”
Representante do contribuinte nesse caso, a advogada Mirian Lavocat, do escritório Lavocat Advogados, afirma que, quando os conselheiros julgaram o processo, não enfrentaram todas as alegações que haviam sido feitas. Para ela, decisões como esta enfraquecem o tribunal, que sempre foi referência por ser um ambiente de ampla discussão e qualidade dos seus julgados.

“A indignação da juíza com o descumprimento da ordem judicial pela presidência do Carf espelha a dificuldade diária em exercer a ampla defesa no tribunal administrativo. Infelizmente, assim vem sendo a rotina”, ressalta a advogada.

Fonte: Conjur

From → Notícias

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