Prefeitura de Salvador altera o prazo do ISS relativo ao mês de fevereiro de 2019

Em virtude do período de carnaval, a Prefeitura de Salvador prorrogou, de 5-3, para 11-3-2019, o prazo para recolhimento do ISS relativo ao mês de fevereiro/2019.

O Decreto 30.795, de 14-2-2019, publicado no DO-Salvador de 15-2-2019, além de alterar o prazo de vencimento do ISS devido no mês de fevereiro/2019, modificou o vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autônomos), que ocorrerá no último dia útil do mês de maio do exercício, quando deverá ser efetuado o pagamento da cota única.

A redação anterior do Decreto 17.671, de 11-9-2007, estabelecia que o prazo de vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento era o último dia útil do mês de março.

FONTE: Equipe Técnica COAD.