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STF permite prefeitura cobrar IPTU de terminais portuários em Santos, SP

21 de setembro de 2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão favorável à Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, que permite à administração cobrar dos terminais portuários o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pelo menos 32 empresas são devedoras.

Os ministros rejeitaram, durante audiência na quinta-feira (20), por unanimidade, embargos apresentados por entidades que representam o setor, que questionavam decisão anterior favorável à prefeitura. O embate é alvo de discussão há, pelo menos, duas décadas, até que a Justiça decidiu pelo pagamento do IPTU.

Em abril, quando o STF estabeleceu que as empresas portuárias devem pagar o imposto, um levantamento apontou que a dívida com a prefeitura chegava a R$ 308 milhões, segundo dados da administração municipal. Ao todo, 59 terminais portuários estão instaladas em área urbana da cidade.

Dois meses depois, a prefeitura ofereceu um programa de refinanciamento para as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor portuário. Entre as devedoras, pelo menos 12 delas aderiram ao benefício. Seis companhias quitaram as dívidas à vista, e a outra metade optou pelo parcelamento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/2018/09/21/stf-permite-prefeitura-cobrar-iptu-de-terminais-portuarios-em-santos-sp.ghtml

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