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Câmara de Salvador aprova indicação de isenção de cobrança de IPTU para idosos

20 de agosto de 2018
O projeto foi encaminhado à Secretaria da Fazenda do município para ser avaliado

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (15) o projeto de indicação, de autoria do vereador Sabá (PV), que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos idosos acima de 60 anos.

O Projeto de Indicação Nº 107/2017 contempla aquelas os idosos com apenas um imóvel na capital baiana e que têm renda mensal de até um salário mínimo. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo plenário ou Mesa Diretora cuja finalidade é sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Segundo o documento, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o rendimento médio das pessoas com 60 anos ou mais, responsáveis pelo domicílio que vivem, que residem na área urbana é de R$ 475.

De acordo com o projeto, esta é a realidade dos lares soteropolitanos que são chefiados em sua maioria pelos idosos. O documento prevê ainda que o pedido de isenção seja formulado anualmente mediante comprovação do requisitos exigidos.

A assessoria do vereador Sabá informou que o projeto começou a tramitar na câmara no início do mês de março e foi aprovado por unanimidade ontem. O documento foi enviado ao gabinete do prefeito ACM Neto e à Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) para ser avaliado.

Fonte: Correio da Bahia https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/camara-aprova-indicacao-de-isencao-de-cobranca-de-iptu-para-idosos/

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