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TJTO mantém suspenso polêmico aumento do IPTU; OAB diz que município não cumpriu 1ª decisão

4 de maio de 2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 3, liminar à Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o polêmico aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas. Na decisão, o TJ determinou que o processo seja apensado a outros dois semelhantes e com o mesmo pedido – o cancelamento definitivo da alta tributo.

O aumento já havia sido suspenso pelo TJ, que atendeu ação do Diretório Municipal do PR. Na ocasião, o TJ determinou que a Prefeitura de Palmas cobrasse o mesmo valor de IPTU de 2017, apenas acrescido da correção monetária (inflação do período).

No entanto, para a OAB, a Prefeitura de Palmas não cumpriu a decisão do jeito que deveria e ainda cobrou valores maiores que os de 2017. Por isso, na sustentação oral do julgamento desta quinta-feira e após saber da decisão favorável à OAB, o presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, avisou que a Ordem vai informar nos autos o desrespeito da primeira liminar por parte da Prefeitura de Palmas. Os desembargadores presentes disseram que assim que chegar a petição da OAB, ela será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que as apurações sejam feitas e, caso necessário, os responsáveis possam ser penalizados.

“Temos informações que a prefeitura não aplicou a simples correção. Vamos juntar várias matérias da imprensa e casos concretos de contribuintes. Decisões judiciais têm que ser cumpridas”, salientou Thiago Perez.

Polêmica
A ação da OAB foi protocolada em 19 de fevereiro e causou grande polêmica. Na ocasião, a OAB contou com várias entidades empresariais e da sociedade, que estavam revoltadas com o aumento do tributo, pois a elevação superava os 50% e havia casos de até 400%.

Por dar total respaldo ao trabalho da comissão, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, chegou a ser ofendido publicamente pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB) via Twitter. Os xingamentos foram a causa de um ato de desagravo público a favor de Ohofugi realizado em Palmas no dia 18 de abril pela OAB Nacional, com a presença do presidente nacional, Cláudio Lamachia.

“O julgamento de hoje [quinta] foi uma vitória da sociedade e da advocacia. A advocacia fez a ação correta, defendendo toda a população de Palmas e a própria classe, que sofria com o super aumento. A OAB não se cala e não tem lado”, frisou Ohofugi. (Com informações da Ascom da OAB-TO)

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