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Julgamento do IPTU de Salvador é adiado para outubro

17 de setembro de 2017

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia adiou mais uma vez, agora para o dia 11 de outubro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado em 2014 pela Prefeitura de Salvador e que vigora até hoje na cobrança do tributo.

A ação, movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três partidos políticos (PT, PC do B e PSL), já tramita há três anos no TJ-BA e estava prevista para ser julgada na manhã desta quarta-feira, 13, mas só nos últimos dois meses já teve o julgamento adiado por três vezes.

A prorrogação do julgamento do mérito da ação foi agora motivada pela apresentação de um pedido de licença médica por parte da desembargadora Ivone Bessa que, ao mesmo tempo, enviou comunicado à presidência do TJ solicitando o adiamento da sessão, alegando que gostaria de divulgar presencialmente seu parecer sobre o tema. Ivone Bessa está entre os quatro desembargadores que haviam pedido vista do processo, instrumento usado para uma análise mais detalhada da matéria.

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