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Taxa de combate a incêndio é cobrada no IPTU

30 de maio de 2017

Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança é proibida junto com o valor do imposto

No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a proibição dos municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios no carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). No entanto, em Foz do Iguaçu, a taxa esta sendo cobrada junto ao imposto e a prefeitura afirma que não vai retirar a cobrança, que segunda ela é legal, até um parecer da justiça.

Acostumados com a rotina, muitos iguaçuenses não costumam olhar o que esta sendo cobrado no carne, mas neste ano o IPTU chamou a atenção.

Mesmo com diversas reclamações, por nota a prefeitura explicou que o planejamento feito para a cobrança do imposto obedece à lei e que não pretende fazer alterações no carnê até um parecer oficial do STF.

De acordo com a decisão do STF, os contribuintes poderão pedir o revolvimento dos valores pagos. O secretário municipal da Fazenda não quis gravar entrevista sobre o assunto. Ele adiantou que na tarde desta segunda-feira (29), haverá uma reunião na procuradoria geral do município para saber quais as medidas que a prefeitura deverá adotar. No entanto, ele afirma que no momento não haverá mudanças no carnê do IPTU deste ano.

Redação Catve.com/Foz do Iguaçu

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