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Desconto no ISS melhora as condições para a construção civil

6 de janeiro de 2017

Uma lei publicada esta semana no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), autoriza a prefeitura a conceder desconto no ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre a construção civil. A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) e, segundo o texto, o poder Executivo poderá conceder desconto de 5% quando o construtor adquirir, dentro da Capital, pelo menos 70% do material de construção a ser usado na obra.

Para o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Adão Castilho, o incentivo pode ajudar no custo da obra. “Dá mais condição para o construtor em atividade”, diz o empresário, lembrando que o ISS teve reajuste de 8,77% no final do ano passado, aumentando o valor do imposto sobre o metro quadrado da construção civil esse ano. Além disso, a mão de obra será cobrada em cima de 60% do valor por metro quadrado.

“Esse desconto é importante. Uma construção de 150 metros, um sobrado, por exemplo, pagaria cerca de R$ 6 mil de ISS. Com a lei, o desconto é de R$ 300”, explica Castilho. “Levando em conta a construção de duas mil casas populares, de 50 metros cada, é um índice significativo. Com o incentivo vamos pensar duas vezes antes de demitir um funcionário”.

Sobre a compra dos materiais de construção, o presidente da Acomasul afirma que 90% é realizada aqui na Capital. “Basicamente, compramos telhas, esmaltadas, por exemplo, que vêm de São Paulo e Santa Catarina, mas geralmente com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O restante, piso, cerâmica e cimento, compramos aqui”, diz o construtor.

Para comprovar a aquisição do material de construção e conquistar o desconto no ISS, o proprietário ou responsável técnico pela obra deverá apresentar as notas fiscais emitidas pelas empresas – estabelecidas em Campo Grande – no momento em que solicitar a vistoria final para a emissão do “Habite-se”.

A prefeitura tem 90 dias, a contar da publicação da lei, para regulamentar os procedimentos necessários para seu cumprimento, sendo que a norma já está em vigor.

Em dezembro, Sinduscon-MS criticou aumento de ISS para construção civil na Capital

Em nota, o Sinduscon-MS (Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul) divulgou ser contra o reajuste, da forma como foi realizado. Segundo a entidade, o ex-prefeito Alcides Bernal reajustou o imposto com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e não no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

A entidade diz ter uma ação na justiça contra a medida, e defende que o cálculo seja baseado no Sinapi, e não no IPCA. Conforme publicado no Diário Oficial do Município, o cálculo do imposto foi alterado e, agora, a mão de obra será cobrada em cima de 60% do valor por metro quadrado, enquanto o material de construção será cobrado em cima de 40%.

(Fonte: http://www.oestadoonline.com.br/2017/01/desconto-no-iss-melhora-as-condicoes-para-construcao-civil/)

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