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Iptu vai pesar mais com o fim do desconto do recadastramento

2 de janeiro de 2017

Mesmo sem reajuste inflacionário, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) vai pesar no orçamento do cidadão de Salvador, já a partir da primeira semana de 2017, quando os boletos começam a ser distribuídos.

“O contribuinte não deve se iludir de que o IPTU não terá aumento em comparação a 2016 por conta do anúncio feito pela prefeitura de que não o reajustará pela inflação, como de costume”, alerta a diretora do Núcleo de Estudos Tributários da Bahia, Karla Borges.

“Ao contrário, terá, no mínimo, que pagar 11,11% a mais, da perda do desconto do recadastramento, e mais 6,2%  da Taxa de Lixo”, diz a especialista.

Na semana passada, o prefeito ACM Neto anunciou, com exclusividade para o A TARDE que a decisão da prefeitura em não aplicar o reajuste da inflação, que seria de 6,5% (IPCA), foi tomada justamente pelo fato de que, em 2017, o contribuinte deixará de contar com o benefício do desconto de 10%, concedido nos últimos três anos para quem fez o recadastramento do imóvel.

As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas

Segundo Karla, a perda do desconto de 10% retorna o imposto ao valor original, ocasionando, na prática, em um acréscimo de 11,11% no valor a pagar. Exemplo: Um IPTU de 2016 com valor, hipoteticamente, de R$ 1 mil, e que teve desconto de 10% pelo recadastramento, totalizou R$ 900 no ano passado.

Sem o desconto agora em 2017, ele irá pagar R$ 100 a mais do que no ano anterior, o que corresponde a uma variação de 11,11%.

“O fato é que apenas o contribuinte que, portanto, não cumpriu com a obrigação e não se recadastrou, em 2013, não terá agora 11,11% a mais a pagar de IPTU”, frisa Karla Borges. “Ainda assim, terá que arcar, como os demais,  com o aumento de 6,2% anunciado para a Taxa de Lixo, além de algumas distorções verificadas nos valores venais de unidades imobiliárias comerciais e de terrenos que afetam o cálculo do IPTU”, diz  Karla, que é auditora fiscal e professora de Direito Tributário.

O documento para o pagamento do IPTU 2017 começa a ser distribuído nos próximos dias

A especialista diz, contudo, que a decisão de não adotar a correção inflacionária em 2017 revelou bom senso por parte da gestão fazendária da Prefeitura, “até porque, certamente, teria que enfrentar uma reação ainda maior da população, considerando o momento econômico do país”, frisou. Ela lamenta, entretanto, que mesmo diante do impacto financeiro com a perda do desconto do recadastramento e reajustes aplicados no valor venal dos imóveis, a Prefeitura não tenha aberto mão da atualização da TRSD, taxa sobre coleta de resíduos sólidos domiciliares, a popular “Taxa de Lixo”.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, mesmo com a crise, a arrecadação do IPTU em 2016  aumentou R$ 530 milhões, 11% a mais que os valores recolhidos em 2015. Sem o reajuste da inflação, o município deixa de recolher R$ 42 milhões, valor previsto caso o índice fosse aplicado.

“Estamos vivendo um momento sério. As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas no fim do mês, e eu prefiro buscar outras formas de economizar, de fazer sacrifício, reduzir despesas (de custeio), do que pesar em 17% o reajuste do IPTU”, afirmou ACM Neto. A prefeitura enfrenta queda de arrecadação em outros tributos, como o ITIV, pago nas transações envolvendo venda de imóveis, e o ISS, o impostos sobre serviços. Ambos, segundo a Sefaz, por conta da queda da atividade econômica no país.

Milhões foi quanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) rendeu à Prefeitura de Salvador em 2016, segundo a Sefaz

Karla Borges ainda argumenta que até mesmo a retirada do desconto de 10% relativo ao recadastramento pode ser passível de questionamento. A técnica lembra que a própria prefeitura aprovou junto à Câmara Municipal, em julho de 2014, limites para as travas relativas ao valor do imposto até 2017, atreladas ao IPCA.

“Foi um dispositivo para atender aos apelos dos contribuintes à época, mas que pode agora ser usado para questionar também a perda do desconto do recadastramento este ano, já que redunda num valor maior do imposto que ultrapassa a variação anual do IPCA prevista em lei”, diz. O cerne da questão é que, na realidade, o desembolso por parte do cidadão soteropolitano, proprietário de imóvel recadastrado, será maior do que a inflação calculada pelo IBGE.

Fonte: A Tarde On Line

http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1828002-iptu-vai-pesar-mais-com-o-fim-do-desconto-do-recadastramento

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